O Ministério Público do Paraná obteve na Justiça Eleitoral decisão que determinou a cassação dos mandatos de sete dos nove vereadores de Francisco Alves, no Noroeste do Estado. Eles foram requeridos em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iporã, que tem atribuição eleitoral na comarca.

De acordo com a medida judicial, os agentes políticos praticaram atos de abuso de poder econômico durante as últimas eleições municipais, em 2024, operando um esquema ilícito de distribuição de “vales-combustível” a eleitores em troca de votos e apoio político.

As investigações contaram com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na véspera do pleito, tendo sido apreendidos em um posto de combustível da região diversos “vales” e notas fiscais de abastecimento. As provas colhidas, em conjunto com os testemunhos ouvidos, comprovaram o esquema ilícito.

Os vereadores foram condenados à pena de inelegibilidade pelos oito anos subsequentes à eleição de 2024, determinando-se ainda a cassação dos diplomas do réus. Cabe recurso da decisão.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0600352-16.2024.6.16.0097