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CONTRATO ORIGINAL

Rodovia na Serra da Esperança deveria estar duplicada há 8 anos, segundo contrato original

Dados fazem parte das investigações de desvios nas obras de pedágio no Paraná

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 - 14:31:00

Se os contratos originais da Concessionária Caminhos do Paraná tivessem sido executados normalmente, o trecho da BR 277, na Serra da Esperança, deveria estar duplicada a oito anos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que investiga os contratos com as empresas, as mudanças feitas fazem parte de um esquema milionário de pagamento de propina.

Dois mil e quinhentos quilômetros de estradas federais foram entregues em regime de concessão pelo Governo do Paraná para seis empresas privadas em 1997. Os contratos valem até 2021. À época da assinatura, a promessa era ter estradas de primeiro mundo.

"Imagine um estado onde as suas principais estradas estarão todas duplicadas e todas realmente prontas para operar um grande processo de mudança no desenvolvimento do nosso estado", disse, em 1995, o então governador Jaime Lerner em entrevista.

Os procuradores dizem que o que de fato foi feito não passa de 300 quilômetros - mesmo com os valores de pedágio subindo quase todo ano.

"O que se viu nesses anos todos é a completa ausência de amparo técnico para essas modificações, o que chamou a atenção lá no início. E, ao final da investigação, se concluiu que essas modificações se amparavam em pagamento de vantagens indevidas", afirmou o procurador da República, Diogo Castor.

Em todas as partes do estado, há trechos em que a falta de obras compromete a segurança e atrapalha a vida de quem circula pelas rodovias.

RODONORTE

A Rodonorte é a responsável por partes das BRs 277, 376 e um trecho da PR-151.

O contrato original previa, entre construção de contornos e duplicações, obras em 345 quilômetros. Depois dos aditivos, contornos e trechos de duplicação desapareceram.

A concessionária ainda informou que não tem dinheiro para fazer 88 quilômetros entre Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, e Apucarana, no norte do estado.

Um dos contornos que saíram do contrato é o de Ponta Grossa. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.

Aditivos parecidos com esse foram firmados com todas as concessionárias do Anel de Integração. Em troca, as empresas de pedágio reduziram pela metade o valor das tarifas.

ECONORTE

Contornos importantes para o norte do Paraná também desapareceram das obrigações da Econorte. Dos cinco previstos, ficou um. O mais importante deles na BR-369, em Londrina, foi retirado.

No local, além do trânsito da cidade, também passa o tráfego pesado de caminhões. Poderia ser diferente se a construção de um desvio, o chamado Contorno Norte, tivesse sido entregue em 2002, como previa o projeto original.

Mas, em 2018, um aditivo tirou a obrigação da concessionária de executar o trabalho.

ECOVIA

A Ecovia é a concessionária responsável pelo trecho da BR-277 entre Curitiba e o litoral. No contrato inicial, a concessionária se comprometia a duplicar 27 quilômetros. Os trechos eram em Paranaguá, no litoral; na Serra do Mar; e em toda a PR-407, entre Praia de Leste e Paranaguá. Na assinatura dos aditivos, a maior parte das obras foi retirada do cronograma.

Isso foi tudo o que Ecovia precisou duplicar até agora, depois de 22 anos de contrato. A concessionária tem o pedágio mais caro do Paraná. A tarifa para carros é a de R$ 20,90.

"Essa matemática não bate, porque R$ 21 reais e não fez nada. Praticamente, não fizeram quase nada, né?", questionou o empresário Richard Furusawa.

ECOCATARATAS

A Ecocataratas cuida da BR-277, entre Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e Guarapuava, na região central. Pelo contrato original, a concessionária deveria duplicar a estrada entre Santa Terezinha de Itaipu e Cascavel, no oeste; mais um trecho em Guarapuava; além de construir três contornos.

Ao todo, 180 quilômetros de obra. Depois dos aditivos, os contornos desapareceram e ficaram 67,4 quilômetros de duplicação.

A duplicação da BR-277 que passaria Céu Azul, no oeste, saiu do contrato, mas o pedágio da Ecocataratas ficou. Esse é um dos principais caminhos para Foz do Iguaçu.

Além de movimentada, a rodovia também é perigosa. Em dezembro de 2017, cinco pessoas que estavam numa Kombi morreram. A batida foi de frente contra uma caminhonete.

Pelo contrato original, a duplicação seria entregue pela Ecocataratas em 2004 - 13 anos antes do acidente.

"Em um primeiro momento, é raiva. Porque a minha vida poderia continuar igual. Poderia estar casada, não estaria viúva. E a segunda é indignação, de saber que isso poderia ter sido evitado", lamentou a sobrevivente Besna Yacovenco.

Em Matelândia, ainda na BR-277, a duplicação de um trecho de 14,37 quilômetros saiu do papel, mas depois de idas e vindas e de um acidente grave com mortes.

A duplicação estava prevista no contrato original. Mas, conforme o MPF, a duplicação acabou sendo retirada do documento em 2005, quando a obra já deveria estar pronta.

CAMINHOS DO PARANÁ

A Caminhos do Paraná, inicialmente, deveria duplicar 45,4 quilômetros na região de Guarapuava. Mas, depois dos termos aditivos, a concessionária passou a administrar outras rodovias, instalou uma nova praça de pedágio e se comprometeu a dobrar a meta de duplicações: 89,31 quilômetros.

Até agora, a empresa fez 17,4 quilômetros de tudo o que foi prometido.

A Serra da Esperança faz parte do trecho que a Caminhos do Paraná sempre se comprometeu em duplicar. Se o contrato original não tivesse mudado, a duplicação deveria ter sido entregue há quase oito anos.

Um aditivo no contrato, porém, jogou o fim da obra para 2021 - o último ano da concessão da rodovia.

Desde o fim da década de 90, quando a Caminhos dos Paraná assumiu essa parte da BR-277, pouco foi feito. Foram duplicados 12,6 quilômetros, no trecho urbano de Guarapuava, e mais 400 metros na região do Trevo do Relógio.

A concessionária tem cinco praças de pedágio no Paraná e o mais em conta custa R$ 12.

VIAPAR

Quando assinou o contrato original, a Viapar se comprometeu a fazer contornos e duplicações em 380 quilômetros de rodovias.

Entre as promessas, estavam a duplicação do trecho de Campo Mourão, no norte do Paraná, a Cascavel; e o Contorno de Maringá, também no norte. As duas obras acabaram sendo retiradas do contrato.

A obra completa de duplicação de 160 quilômetros entre Campo Mourão e Cascavel era pra ter saído do papel em 2015.

Primeiro, a obra foi adiada para 2018 e reduzida para menos da metade. Depois, a concessionária aceitou fazer a obra antes do previsto, desde que o Contorno de Maringá fosse retirado do cronograma.

Por fim, do projeto original, ficaram 5 quilômetros de duplicação em Corbélia, no oeste; e entraram 33 quilômetros de estrada duplicada entre Nova Esperança e Paranavaí, no noroeste do estado.

As concessionárias também deixaram de fazer terceiras faixas, vias marginais, interseções e viadutos.

De acordo com o MPF, as empresas pagaram pelo menos R$ 35 milhões de propina pra conseguir essas mudanças nos contratos. O desvio de dinheiro estimado no esquema dos pedágios chega a R$ 8,4 bilhões.

"Uma situação gravíssima, que gerou um rastro de sangue. Vidas perdidas, com atraso no nosso desenvolvimento econômico social e que, hoje, o estado paga o preço por essas condutas indevidas que já vêm de longa data, de outros governos", acrescentou Castor.

(Com RPC)

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