A criação da Guarda Municipal de Guarapuava entra oficialmente na pauta do Legislativo. O projeto do prefeito Denilson Baitala começa a ser discutido nesta segunda-feira (23 de fevereiro de 2026) pelos vereadores da Câmara Municipal de Guarapuava, marcando um dos debates mais aguardados na área da segurança pública do município.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Pedro Moraes, que confirmou a inclusão do Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025 na ordem do dia para a primeira votação.

Segundo Moraes, a proposta já passou por todas as comissões técnicas e recebeu pareceres favoráveis. “O projeto foi analisado tecnicamente e agora está pronto para apreciação em plenário”, afirmou.

O QUE PREVÊ O PROJETO DA GUARDA MUNICIPAL

O texto cria a Guarda Municipal de Guarapuava (GMG) como órgão de caráter civil, uniformizado e armado, subordinado diretamente ao Poder Executivo Municipal, com o mote “Presença que Protege”. A corporação integrará a estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade.

Entre os principais pontos:

- Criação de 35 cargos efetivos, preenchidos via concurso público

- Reserva mínima de 20% das vagas para mulheres

- Processo seletivo com prova escrita, teste físico, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico, além de curso de formação eliminatório

- Atuação preventiva na segurança escolar e proteção de grupos vulneráveis

- Proteção ao patrimônio público, ecológico, histórico e cultural

- Competências de trânsito conforme legislação

A previsão da Secretaria é que a Guarda esteja operacional em até um ano e meio após a aprovação da lei.

PORTE DE ARMA E FISCALIZAÇÃO

O projeto autoriza o porte de arma institucional em serviço e fora dele, em todo o território estadual, condicionado à assinatura de convênio com a Polícia Federal e ao cumprimento de exigências legais, incluindo avaliações psicológicas periódicas.

Também estão previstos dois órgãos de controle independentes:

- Corregedoria, para fiscalização e auditoria da conduta dos agentes

- Ouvidoria, para receber denúncias, sugestões e elogios da população

Ambos com mandato de dois anos, prorrogável por igual período.

DEBATE PROMETE MOVIMENTAR A POLÍTICA LOCAL

O envio do projeto ainda em 2025 já indicava que a criação da Guarda Municipal seria uma das principais bandeiras da gestão Baitala na área da segurança pública. Agora, com a discussão iniciando nesta segunda (23), o tema deve ganhar força no debate político e mobilizar diferentes setores da sociedade.

A votação em plenário será decisiva para definir os próximos passos da política de segurança municipal em Guarapuava.

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