A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o encerramento do calendário de interiorização do Parlamento movimentam a programação da Assembleia Legislativa do Paraná. A apreciação da peça orçamentária está prevista para a segunda-feira (8 de dezembro de 2025), enquanto a última edição da Assembleia Itinerante de 2025 fecha a semana.

A agenda conta ainda com sessões solenes em reconhecimento a personalidades e instituições paranaenses, uma audiência pública sobre as quedas de energia no Estado e a continuidade do programa de formação jornalística ComunicaLab Paraná. As comissões permanentes também estão convocadas para a apreciação das últimas proposições do ano.

A cidade de Astorga receberá, na sexta-feira (12), a 36ª e última parada do ano da Assembleia Itinerante. O projeto de interiorização retorna ao município para ouvir demandas da população regional e prestar homenagens durante a programação da Agroast. A sessão especial está marcada para as 18 horas e encerra o ciclo de viagens promovido pela Assembleia em 2025, reforçando o compromisso da Casa em aproximar o Legislativo das comunidades.

A programação inclui a reunião da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável e Biocombustíveis, que discutirá o tema “Os desafios para o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis no Estado do Paraná”. O encontro, proposto pela deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Assembleia, será realizado na segunda-feira (8), às 10 horas, no Auditório Legislativo, e reunirá representantes do setor para debater políticas públicas e perspectivas de expansão do mercado no Estado.

A semana também contará com a sessão solene para entrega do Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao produtor cultural Hélio Pimentel Filho, o Helinho Pimentel. A iniciativa da Comissão Executiva reconhece mais de quatro décadas de contribuição do homenageado à cena musical e ao entretenimento curitibano. CEO do Parque Jaime Lerner, que administra a Pedreira Paulo Leminski e a Ópera de Arame, Pimentel é referência na gestão de projetos culturais. A cerimônia ocorre na segunda-feira (8), às 19 horas, no Plenário Deputado Waldemar Daros.

Na terça-feira (9), às 9 horas, o Plenarinho sediará a sessão solene em alusão aos 30 anos da Central de Transplantes do Paraná, proposta pela deputada Secretária Márcia (PSD). Órgão fundamental para a organização do sistema estadual, a Central mantém o Paraná na liderança nacional em doação de órgãos. Em 2024, o Estado registrou 42,3 doadores por milhão de habitantes, mais que o dobro da média brasileira de 18,6, segundo o Registro Brasileiro de Transplantes (ABTO). A solenidade irá reconhecer o trabalho das equipes que atuam na captação, distribuição e transplante de órgãos e tecidos.

Ainda na terça-feira, às 18 horas, no Auditório Legislativo, será realizada uma audiência pública para discutir as constantes quedas de energia registradas em municípios paranaenses. A iniciativa do deputado Arilson Chiorato (PT) tem como objetivo buscar soluções para as frequentes interrupções no fornecimento de energia, que, segundo o parlamentar, se agravaram após a venda da Copel, gerando prejuízos à população, ao comércio e ao setor agrícola.

Na quinta-feira (11), a Escola do Legislativo promove mais uma etapa do ComunicaLab Paraná, às 8h30, no Plenarinho. O ciclo de formação, realizado em parceria com a FALA – Federação das Associações de Jornalistas e Comunicadores do Paraná – e com o Google News Initiative, oferece capacitação a jornalistas, estudantes e comunicadores em temas como inovação digital, novas práticas jornalísticas e enfrentamento à desinformação.

Também na quinta-feira, às 9h30, o Plenário da Assembleia receberá uma sessão solene em homenagem aos profissionais da saúde, reconhecendo a contribuição de médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores para a sociedade paranaense. A proposição é do deputado Samuel Dantas (SD).

Sessões plenárias

A votação da Lei Orçamentária (LOA) 2026 é o destaque das votações de segunda-feira (8). A proposta 843/2025, assinada pelo Poder Executivo, estima receita e fixa a despesa do orçamento estadual para o próximo ano e está na pauta da primeira, das duas sessões plenárias marcadas para o dia – uma ordinária e outra extraordinária.

Segundo o texto do Governo do Estado, o valor previsto é de R$ 81,6 bilhões, superando em 4% o do ano anterior. No montante estão incluídos R$ 7,1 bilhões em investimentos, valor 11% maior do que o estabelecido para 2025.

O Paraná projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 71,3 bilhões.

Assim como em edições anteriores, durante a tramitação da atual peça orçamentária, a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), disponibilizou ferramentas que permitiram a participação da sociedade paranaense no envio de sugestões ao projeto para a aplicação dos recursos públicos.

Efetivos

O projeto de lei 1.153/2025, do Poder Executivo, está em regime de urgência e fixa os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, altera a Lei n° 17.172/2012, que estabelece a Função Privativa Policial, e dá outras providências.

Mais projetos

Retorna à votação o projeto de lei complementar 14/2025, que altera a Lei Complementar 108/2005 para estender às entidades da administração indireta, especialmente fundações públicas de direito privado, a possibilidade de contratação temporária mediante comprovação de necessidade excepcional e processo seletivo simplificado.

Também serão analisadas proposições que tratam da desafetação e transferência de trechos rodoviários e da doação de imóveis a municípios, além do projeto de lei 1.101/2025, que autoriza a venda do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, localizado em área de 100 mil m².

Na área de infraestrutura e regularização urbana, o projeto de lei 521/2025, assinado por diversos parlamentares, autoriza o fornecimento individual de energia elétrica a imóveis em núcleos urbanos informais consolidados em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo segurança jurídica e acesso imediato a serviços essenciais.

Entre os itens da pauta em turno único está o projeto de lei 345/2025, das deputadas Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD) e Cantora Mara Lima (Republicanos), que altera a Lei 18.580/2015 para atualizar a nomenclatura do “Dia das Mães de Filhos Especiais”, que passa a se chamar Dia da Mãe Atípica, celebrado em 30 de novembro. A iniciativa busca dar maior visibilidade às mães que cuidam de filhos neuroatípicos ou com deficiências, reconhecendo desafios e estimulando ações de inclusão e acolhimento.

Outro item da pauta é o projeto de lei 602/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), Alexandre Curi (PSD) e Goura (PDT), que tramita na forma de uma emenda substitutiva geral e institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, celebrado anualmente em 10 de abril.

Na área da saúde, será analisado o projeto de lei 830/2025, do deputado Marcio Pacheco (PP), que obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a enviarem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde relatórios anônimos sobre todos os tipos de abortamento.

E de autoria do deputado Luis Corti (PSB), o 575/2023, que dispões sobre o credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária para a inspeção sanitária e industrial em estabelecimento de produtos de origem animal no Estado do Paraná.

O projeto de decreto legislativo 16/2025 também integra a ordem do dia e revoga a permissão para uso de placas particulares em veículos oficiais utilizados pelos deputados, reforçando o princípio da publicidade sem comprometer a segurança institucional.

O conjunto de proposições inclui ainda projetos que concedem título de utilidade pública a instituições paranaenses. São eles: do deputado Alisson Wandscheer (SD), ao Instituto O Mago, de Curitiba (PL 633/2025); do deputado Arilson Chiorato (PT), ao Instituto SISMETRO, de Marechal Cândido Rondon (PL 856/2025); e do deputado Ney Leprevost (União), ao Asilo Cantinho Feliz, de Roncador (PL 926/2025).

E o projeto de lei 11/2025, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), promove alterações em legislações que autorizam o governo a efetuar a estadualização da rodovia municipal que liga os municípios de Santa Cruz de Monte Castelo e Ivaté.

Redação final

Três proposições estão em redação final na sessão ordinária. O projeto de lei 574/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), atualiza as placas de “Proibido Fumar” em locais públicos e privados de uso coletivo para incluir o termo “e vaporizar”, adequando os avisos às mudanças no hábito de consumo de dispositivos eletrônicos.

Já o projeto de lei 629/2024, de autoria das deputadas Maria Victoria e Marli Paulino (SD), institui na rede pública do Paraná o rastreamento genético do câncer de mama por meio de exames oferecidos pelo SUS. A proposta busca ampliar o diagnóstico precoce e reduzir mortes evitáveis, ao permitir a identificação de mutações hereditárias — responsáveis por cerca de 20% dos casos, segundo o Inca — em genes como BRCA1/2, PALB2 e PTEN.

E a proposta 155/2025, que institui o programa “Paraná Inteligente”. O projeto de lei, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do deputado Marcelo Rangel (PSD), tem como objetivo promover políticas públicas voltadas ao uso de tecnologia, inovação e sustentabilidade na gestão municipal. Segundo a justificativa, a iniciativa busca fortalecer a gestão pública, estimular o desenvolvimento sustentável e valorizar políticas que tornem as cidades mais eficientes, inclusivas e preparadas para desafios contemporâneos.