A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Guarapuava,  instaurou, nesta semana, um processo administrativo de fiscalização contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em razão das reiteradas e prolongadas interrupções no fornecimento de água que vêm afetando diversos bairros da cidade.

O procedimento foi aberto de ofício após o órgão receber denúncias, reclamações formais e registros de atendimentos indicando falhas constantes no abastecimento em regiões como Vila Bela, Residencial 2000, Jardim das Américas, Feroz II, Vila Carli, Aeroporto e Industrial. As interrupções têm causado transtornos à população, prejudicado atividades comerciais, afetado rotinas familiares e gerado risco sanitário, especialmente em unidades de saúde.

De acordo com o Procon, a Sanepar, enquanto concessionária de serviço público essencial, tem obrigação legal de garantir a continuidade, regularidade e eficiência no abastecimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação municipal que rege o Sistema de Defesa do Consumidor.

Notificação e medidas cautelares

A Sanepar foi notificada e terá 10 dias para apresentar relatórios técnicos, documentos e justificativas sobre as causas das interrupções, ações de contingência e a programação de normalização do abastecimento.

Além disso, o Procon determinou medida cautelar imediata, obrigando a concessionária a disponibilizar caminhão-pipa em locais onde o abastecimento ficar suspenso por mais de 2 horas, informar amplamente a população afetada sobre a causa da falta d’água, prazos de normalização e local de distribuição de água potável, cumprir a determinação sob pena de multa administrativa de R$ 15 mil por infração, enquanto durar o processo.

Impacto à população e atuação do Procon

Segundo o órgão, a ausência injustificada de água compromete direitos básicos dos consumidores, como saúde, higiene, segurança e dignidade humana. Por isso, o processo administrativo poderá resultar na aplicação de sanções, além do encaminhamento das informações a outros órgãos de controle e fiscalização.

Em fala oficial, o Superintendente do Procon Guarapuava, Raphael Virmond Butenes, destacou a gravidade da situação e reafirmou o compromisso do órgão com a defesa da população. “A água é um serviço essencial, indispensável para a vida e para a saúde das famílias. Não é admissível que bairros inteiros fiquem horas ou dias sem abastecimento sem explicações claras ou soluções efetivas. O Procon está agindo com rigor para garantir que a Sanepar cumpra suas obrigações e que os consumidores tenham seus direitos plenamente respeitados”. 

O processo segue em análise e novas informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.