Um ato que está sendo considerado como vingança do presidente da Câmara de Guarapuava, Pedro Moraes, pode “engessar” a administração do prefeito eleito Denilson Baitala e causar grande prejuízo à população de Guarapuava a partir de 2025.

O vereador está propondo que o índice que a Prefeitura está autorizada a abrir por decretos, créditos adicionais suplementares e especiais com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, que atualmente é de 17%, seja reduzido drasticamente a apenas 3% do total do orçamento atualizado do exercício financeiro vigente.

Através da emenda modificativa, vinculada ao Orçamento do Município para 2025, Moraes quer reduzir a autonomia do prefeito eleito a partir de 2025.

Além disso, o presidente da Câmara está propondo que os recursos de reserva de contingência do Município, utilizados principalmente em momentos críticos, de catástrofes naturais por exemplo, sejam destinados para o pagamento das emendas impositivas dos vereadores. Ou seja, os valores que o Município mantém como reserva emergencial, seriam a garantia do pagamento das emendas dos legisladores.

NA PRÁTICA

O que Moraes está propondo é que o prefeito não tenha mais autonomia, principalmente em momentos emergenciais, como nas áreas de Saúde e Assistência Social, para remanejar parte do Orçamento sem a autorização prévia da Câmara.

Atualmente, com a autonomia de 17%, sobre o Orçamento previsto para 2025 de R$ 895 milhões, o prefeito teria autonomia de remanejamento sobre R$ 15,2 milhões. Com a proposta de Moraes, de 3%, esse valor cai para R$ 2,68 milhões.

“Causa grande dano á administração municipal, principalmente em momentos de emergência, uma vez que todo o processo de autonomia do Executivo fica prejudicado”, explicou um especialista ao em contas públicas ao Gmais Notícias.

Da mesma maneira, a utilização da reserva de contingência como garantia para o pagamento de emendas impositivas dos vereadores, causa grande prejuízo à população em momentos de necessidades emergenciais, como as catástrofes climáticas.

VINGANÇA?

Nos bastidores políticos de Guarapuava, a proposta de Moraes está sendo interpretada como vingança ao grupo do prefeito eleito Denilson Baitala e de lideranças ligadas a ele.

Na última semana, o deputado Artagão Junior defendeu publicamente a alternância de poder na presidência do Legislativo, com a não reeleição de Moraes ao cargo de presidente, o que pode ter sido o estopim para a atitude de Moraes em tentar “engessar” a administração municipal a partir de 2025.

VOTAÇÃO DA LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada a partir das 08h desta sexta-feira (13 de dezembro) pelos vereadores guarapuavanos. A emenda de Pedro Moraes precisa de apenas uma votação para ser aprovada ou rejeitada.