Uma das principais bandeiras defendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos últimos anos entrou em sua fase mais decisiva no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada, da regularização dos vínculos trabalhistas e da valorização das categorias, mobilizou lideranças de todo o Brasil na capital federal, incluindo representantes de Guarapuava.

No dia 10 de junho, uma comitiva do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Paraná (SINDACS-PR) participou de uma intensa agenda de articulações políticas no Congresso Nacional. Integraram a representação a presidente da entidade, Ondina Rodrigues, o coordenador jurídico Dr. Rafael Carvalho e os representantes de Guarapuava, Eloina Aparecida Fonseca de Souza e Diogo Araújo de Oliveira.

A presença dos guarapuavanos ocorreu em um momento considerado estratégico para a tramitação da proposta. Durante a análise da matéria no Senado, o senador Oriovisto Guimarães apresentou um pedido de vista, mecanismo que poderia retardar a votação. Entretanto, após negociações e mobilização das lideranças sindicais, o pedido foi retirado, permitindo a continuidade do processo legislativo.

A PEC 14 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10 de junho e avançou para a etapa de votação em plenário, considerada a mais importante da tramitação. A proposta também recebeu autorização para seguir em calendário especial, mecanismo que acelera sua análise pelo Senado. Atualmente, a matéria aguarda inclusão na pauta para votação em dois turnos pelos senadores. 

A mobilização nacional envolve mais de 385 mil profissionais em todo o país. Para a categoria, a PEC representa um marco histórico ao reconhecer as condições específicas enfrentadas diariamente pelos agentes que atuam na linha de frente da atenção básica, da vigilância epidemiológica e do combate às endemias. 

Entre os principais benefícios previstos pela proposta estão a aposentadoria diferenciada para ACS e ACE, a garantia de integralidade e paridade dos benefícios, a regularização de vínculos considerados precários, a vedação da terceirização da atividade e mecanismos de financiamento para assegurar a implementação das novas regras.

A expectativa das lideranças sindicais é de que a matéria seja apreciada em plenário nos próximos dias. Caso seja aprovada nos dois turnos exigidos pelo regimento do Senado, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição Federal.

Enquanto a votação definitiva não ocorre, agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil seguem acompanhando cada movimento em Brasília. Em Guarapuava, a participação direta dos representantes da categoria reforça o envolvimento local em uma das mais importantes discussões sobre direitos trabalhistas e previdenciários do setor da saúde pública nas últimas décadas.

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