A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (16 de junho de 2026), proposta que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). 

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 5414/16, do ex-deputado (atual senador) Rodrigo Pacheco.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Orlando Silva ressaltou o direito à saúde, previsto na Constituição, e afirmou que os cursos da área exigem o desenvolvimento de habilidades que são ligadas ao contato direto com o paciente, materiais biológicos ou ambiente clínico.

“O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde”, defendeu Silva.

DEBATE

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por outro lado, disse que a proibição pode prejudicar muitas pessoas.

“Impedir a modalidade de ensino a distância pode ser um cerceamento da própria liberdade de muitos que querem adotar esse tipo de modalidade por situações específicas. Por exemplo, pessoas que trabalham fora, que talvez não tenham condições de estar ali na faculdade e podem muito bem querer adotar essa modalidade”, disse. Tonietto também disse que o Ministério da Educação pode fiscalizar a qualidade dos cursos.

Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) se posicionou de forma contrária ao ensino a distância para esses casos.

“O ensino a distância pode popularizar o acesso ao ensino superior, garantir uma ampliação do acesso à educação, mas, nos casos de saúde, é algo que eu não consigo compreender. Como é possível ter médico se formando por EaD, enfermeira se formando por EaD?”, questionou a parlamentar.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)