A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), aprovou, em reunião nessa terça-feira (11 de agosto de 2026), duas propostas que aperfeiçoam o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024). O Projeto de Lei 587/2026 inclui no Código uma campanha permanente para prevenir e dar visibilidade à violência vicária e ao vicaricídio, fortalecendo ações educativas, a rede de proteção e a divulgação de canais de denúncia. O texto define violência vicária como qualquer ato praticado contra filhos, familiares, dependentes, pessoas sob guarda ou integrantes da rede de apoio da mulher, com o objetivo de atingi-la emocional, psicológica ou moralmente. Já o vicaricídio é caracterizado como a forma mais extrema dessa violência, quando o agressor comete homicídio contra essas pessoas para causar sofrimento, aplicar punição ou exercer controle sobre a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.

Já o Projeto de Lei 226/2026 propõe alterações para garantir que mulheres vítimas de crimes sejam atendidas preferencialmente por servidoras mulheres nas delegacias. Conforme o texto, o atendimento deverá ser realizado por uma servidora mulher, inclusive nos casos que envolvam crimes não violentos. Quando não houver possibilidade de atendimento por uma servidora, o projeto determina que a vítima seja atendida por um servidor capacitado para realizar o atendimento de forma humanizada. Ambas as propostas são assinadas pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Flávia Francischini (PL), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP), Maria Victória (PP), Marli Paulino (PSD) e Secretária Márcia Huçulak (PSD), e pelos deputados Alexandre Curi (Republicanos) e Gugu Bueno (PSD).

Também avançou o Projeto de Lei 523/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que cria a Campanha de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, a ser realizada anualmente no mês de junho. O objetivo da proposta é promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade. Participaram da reunião as deputadas Ana Julia (PT), Mabel Canto (PP), Marli Paulino (PSD) e Cristina Silvestri (PP).