Está em tramitação na Câmara de Guarapuava o Substitutivo Global 12/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. A proposta encaminhada pelo Executivo projeta um orçamento de R$ 925,5 milhões, o maior da história do município, com crescimento de 3,4% em relação ao ano anterior (R$ 895 milhões). 

O projeto, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), define como os recursos públicos serão distribuídos entre as secretarias, autarquias e órgãos municipais. É uma das três principais peças orçamentárias do governo, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteiam o planejamento e a execução das políticas públicas municipais.

Grupo de trabalho voltado a emendas

Para tornar a tramitação da proposta mais eficiente e evitar entraves técnicos, foi formada uma comissão de trabalho responsável por estudar o projeto e as emendas parlamentares.

O grupo reúne representantes do Departamento Legislativo, da Comissão de Finanças, da Contabilidade, das assessorias parlamentares e das comissões permanentes. O objetivo é criar um fluxo com processos integrados e garantir que as emendas apresentadas pelos vereadores estejam de acordo com as normas legais e técnicas.

De acordo com Jhonatan de Lara, Coordenador do Departamento Legislativo e um dos idealizadores da iniciativa, o grupo surgiu a partir das experiências de anos anteriores. “Os projetos orçamentários, como o PPA, a LDO e a LOA, são complexos. No ano passado tivemos mais de 60 emendas, e muitas delas precisaram de ajustes por causa de detalhes técnicos. O grupo nasceu justamente para evitar esse tipo de dificuldade”, explicou.

Emendas impositivas

As emendas impositivas permitem que cada vereador ou vereadora indique onde parte do orçamento deve ser aplicada. Para 2026, o valor destinado a cada parlamentar será de R$469.761.90, sendo metade obrigatoriamente voltada à área da saúde. 

Além dessas, os parlamentares também podem apresentar emendas supressivas, modificativas ou aditivas, que precisam ser avaliadas e votadas em plenário. O prazo final para protocolar as emendas é 27/11.

A votação final da LOA deve ocorrer até 31 de dezembro, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Tradicionalmente, o projeto é aprovado antes do recesso parlamentar, na segunda semana de dezembro.

Educação e Saúde concentram a maior parte do orçamento

A proposta da LOA 2026 reforça as prioridades em Educação e Saúde, que juntas somam mais da metade dos recursos previstos. A Secretaria de Educação terá R$ 255 milhões no próximo ano (27,5% do total), enquanto a Secretaria de Saúde receberá R$ 214,4 milhões (23,2% do total).

Confira o orçamento completo pelo link: [Clique aqui para acessar]

(Com assessoria)