O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) formalizou termo de cooperação técnica com a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa visa a execução de ações conjuntas e o intercâmbio de informações e boas práticas que contribuam para o aprimoramento da gestão administrativa, orçamentária e financeira da OAB-PR, além da realização de projetos de capacitação institucional em parceria.

O documento dá especial ênfase à maximização da eficiência organizacional da entidade representativa, por meio da aderência aos mais elevados padrões de transparência, planejamento orçamentário, responsabilidade financeira, mecanismos de controle e acessibilidade às informações.

O acordo, que não envolve a transferência de recursos financeiros entre o TCE-PR e OAB-PR, estabelece também o fortalecimento da capacitação institucional no que diz respeito a ambas as instituições, o que deve ser feito por meio do suporte a eventos de treinamento, do compartilhamento de conhecimento técnico e de outras iniciativas de colaboração mútua envolvendo temas de interesse comum, como transparência pública, controle externo, gestão financeira e orçamentária e Direito Administrativo.

COOPERAÇÃO

As atividades de cooperação preveem o compartilhamento de metodologias e ferramentas de transparência, sendo que o Tribunal de Contas disponibilizará à OAB-PR métodos consolidados de avaliação e fomento da transparência na gestão pública, a exemplo do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) e outras boas práticas de governança orçamentária, orientando sua aplicação.

Também está prevista a realização, por parte do órgão de controle, de orientação técnica e suporte voltados ao aprimoramento dos processos administrativos, orçamentários, financeiros e operacionais da entidade representativa. Por fim, é mencionado o apoio logístico e estrutural para a promoção de eventos, com o compartilhamento de infraestrutura física e de profissionais.

A celebração da parceria foi aprovada, de forma unânime, pelos membros do Tribunal Pleno do TCE-PR na Sessão Ordinária nº 13/2026, realizada nesta quarta-feira (6 de maio), com base no voto apresentado pelo relator do processo e presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares.