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LIBERADOS

TRE anula cassação de deputados Ricardo Barros e Jonas Guimarães

No primeiro julgamento, a cassação foi aprovada por 3 votos a 2

terça-feira, 28 de janeiro de 2020 - 18:12:00

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recursos e anulou, na última segunda feira (27 de janeiro) decisão que havia determinado a cassação dos mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB), em outubro do ano passado, por compra de votos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa os dois parlamentares de participarem de um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferras (região Noroeste), durante a campanha, que teria motivação eleitoral.

A lei eleitoral proíbe os candidatos de “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.

A defesa de Barros e Guimarães alegaram que eles apenas participaram de um jantar de aniversário da mãe de "da mãe de Luciano Soares de Souza, e que teriam falado brevemente apenas para cumprimentar a aniversariante.

No primeiro julgamento, a cassação foi aprovada por 3 votos a 2. Na nova decisão, os magistrados do TRE acataram o argumento da defesa de que não teria sido comprovada a compra de votos.

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