STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (12 de maio) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.
A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
OPORTUNIDADESMutirão oferece mais de 200 vagas de emprego para trabalhadores em Guarapuava neste sábado (20)
Interessados devem comparecer munidos de documentos pessoais e currículo
19/04/2024 17h20 -
UTILIDADE PÚBLICAConserto de rede afeta abastecimento de água na Vila Carli, em Guarapuava, nesta sexta (19)
A normalização do abastecimento está prevista para ocorre no fim da tarde
19/04/2024 17h03 -
PREVENÇÃOUnicentro oferece vacina contra a influenza para profissionais e estudantes da saúde
A iniciativa é da Unidade Escola de Enfermagem, no Câmpus Cedeteg
19/04/2024 16h32 -
ENCONTRADOBombeiros encontram na tarde desta sexta (19) corpo de homem que se afogou no Rio Jordão, em Guarapuava
Corpo está sendo recolhido ao IML
19/04/2024 16h13 -
UTILIDADE PÚBLICAConserto de rede afeta abastecimento de água no bairro Santa Cruz, em Guarapuava, nesta sexta (19)
A normalização do abastecimento está prevista para ocorrer no fim da tarde
19/04/2024 16h03 -
CONQUISTA Abril Azul: Ação da Prefeitura de Guarapuava proporciona emissão da Carteirinha do Autista no Município
Ao todo, mais de 50 carteirinhas foram emitidas
19/04/2024 15h39