Desde 2006 o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) mantêm convênio de cooperação técnica para melhoria da qualidade das obras públicas executadas no Estado. Em outubro, ficou definida mais uma ação entre os órgãos para retomada de 50 obras paralisadas em diversos municípios paranaenses. Nove, apontadas como irregulares estão na região Centro-Sul, na cidade de Irati. De acordo com o TCE, o orçamento previsto para estas nove construções totaliza mais de R$ 20 milhões em recursos públicos. As construções irregulares serão auditadas pelo TCE em 2019.

As obras foram classificadas como paralisadas pelas ferramentas eletrônicas de fiscalização do TCE-PR, a partir de dados declarados pelas administrações municipais no Sistema de Informações Municipais Mensal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). É que desde novembro de 2017, a partir da implantação da ferramenta Malha Eletrônica, as prefeituras responsáveis por essas obras recebem advertência automática do Tribunal de Contas.

A conferência prévia das obras, realizada pelo Crea-PR será feita até dezembro deste ano. “Eventualmente pode acontecer de encontrarmos obras realmente paralisadas, algumas que nem sequer foram iniciadas, em andamento ou concluídas. Nós conseguiremos confirmar como está o status destas obras, de fato, somente após as vistorias dos fiscais do Crea-PR da regional de Irati”, explica o Gerente Regional do Crea-PR, Engenheiro Eletricista Thyago Giroldo Nalim.

As obras confirmadas como paralisadas pelos fiscais terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP). O trabalho conjunto entre TCE-PR e Crea-PR é avaliado pelo Inspetor Chefe do Crea-PR em Irati, Engenheiro Agrônomo Geraldo Carvalho de Oliveira, como uma prestação de serviços à sociedade ao prezar pela utilização correta dos recursos públicos. "Colocamos à disposição do TCE toda a nossa estrutura de fiscalização para verificar as obras in loco, somando forças com o Tribunal que atua mais na parte documental das obras. Desta forma poderá se aferir se o que está sendo relatado através de documentos, condiz com o que está sendo realmente executado fisicamente nas obras. Esta ação é extremamente importante para a sociedade porque estas obras são todas feitas com dinheiro público e obra parada é desperdício de recursos”, analisa o inspetor-chefe de Irati.

Na mesma linha, a inspetora na modalidade de Engenharia Civil do Crea-PR em Irati, Engenheira Civil Sandra Cristina Glinski, considera a ação de otimização das obras importante não somente para a salvaguarda dos recursos públicos, como também para a segurança dos cidadãos. “Quando as obras estão realmente paralisadas e abandonadas, elas são um chamariz para depredadores e marginalizados, deixando insegura a localidade em que se encontram. Em Irati observamos que algumas obras foram invadidas e são utilizadas até mesmo por usuários de drogas, e isso limita os horários para circular nos arredores destes locais. Essa ação não só recuperará os espaços, dando a eles sua real função, mas também trará mais segurança à população”, afirma Glinski.

Confira onde estão as obras paralisadas no Estado, de acordo com o TCE: