Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix
Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
GERENCIAMENTO DE RISCO
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
UTILIDADE PÚBLICANesta quinta (16) vai faltar água em Guarapuava; veja onde
A previsão é a de que a normalização no fornecimento de água ocorra gradativamente a partir das 17h
15/01/2025 17h00 -
BORA NADAR?Tia Miriam Natação já está de volta! Bora nadar na melhor escola de natação da região
Que tal praticar natação, o esporte mais completo?
15/01/2025 16h32 -
LIBERADONovos prefeitos podem obter Certidão Liberatória do Tribunal de Contas mesmo com pendências
Essa medida está disponível somente para novos prefeitos, ou seja, exceto para casos de reeleição
15/01/2025 16h06 -
SEM COBRANÇAGoverno estuda medidas criminais contra fake news sobre fiscalização de transações por Pix
O Governo envolveu a AGU para tomar previdências judiciais contra propagadores de informações falsas sobre o tema
15/01/2025 15h21 -
EM ALTARegião de Guarapuava registra 4.180 admissões em novembro, segundo Caged
Guarapuava foi a cidade que mais contratou com 2.447 admissões no período
15/01/2025 14h50 -
ALERTA Prefeitura de Guarapuava reforça a importância da limpeza de terrenos para evitar multas e combater a dengue
Multas podem chegar a R$ 800 para donos de terrenos sem manutenção adequada
15/01/2025 14h10