Projeto isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito em urgências
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Projeto de Lei 3292/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que veículos oficiais de saúde em serviço de urgência, emergência ou atendimento sanitário tenham livre circulação, parada e estacionamento, sem a aplicação de infrações de trânsito.
Atualmente, a legislação confere essa prioridade apenas a ambulâncias, veículos de polícia, fiscalização de trânsito e socorro de incêndio. A proposta estende o benefício a carros oficiais utilizados no transporte de equipes médicas, ações de vigilância epidemiológica e entrega de vacinas, medicamentos, insumos e órgãos para transplante.
De acordo com o texto, a isenção de infrações valerá mesmo que o veículo não possua identificação ostensiva, desde que esteja em efetivo atendimento de emergência. O projeto mantém a exigência de uso de alarmes sonoros e iluminação intermitente para assegurar a preferência na via.
Autor do projeto, o deputado Santin Roveda (União-PR) diz que a medida busca adequar a legislação às necessidades operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). “A legislação atual gera insegurança jurídica e dificuldades operacionais, especialmente em situações nas quais a observância estrita das regras comprometa a eficiência e a atuação estatal”, justificou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Veja Mais
-
HORÁRIO ESPECIAL!HORÁRIO ESPECIAL! Confira os horários de funcionamento do comércio de Guarapuava neste fim de ano
Horário especial de Natal começa em 1º de dezembro; calendário segue a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027
18/11/2026 17h00 -
NO BOLSONota Paraná libera R$ 13,6 milhões em créditos para participantes nesta quarta (18)
Os valores são referentes às compras realizadas no último mês de agosto e estarão disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde
18/11/2026 16h10 -
COMPONDO SECRETARIADO!Moro anuncia Carlos Fernando dos Santos Lima como secretário Anticorrupção do Paraná
Ex-integrante da equipe original da Operação Lava Jato em Curitiba será responsável por estruturar a nova pasta, que será criada dentro da reforma administrativa a ser encaminhada pelo governador eleito à Assembleia Legislativa ainda neste ano
18/11/2026 15h23 -
OLHO NA DATA!Clube Yelulu promove Vitrine Yelulu, uma feira de Natal com entrada gratuita no Teatro Municipal de Guarapuava
A feira é aberta a toda a população
18/11/2026 14h50 -
SÓ DELÍCIAS!Charuto árabe que conquistou Guarapuava! Conheça o sabor que está fazendo sucesso no Almah Culinária Árabe
Do tradicional Yabrak, o famoso charutinho, às irresistíveis delícias orientais, a Almah conquistou o paladar dos guarapuavanos com receitas artesanais, ingredientes selecionados e o talento do chef Leonardo Rauen
18/11/2026 14h10 -
AVENTURA NO EGITO!Acampamento reúne mais de 2.500 crianças a partir desta sexta (20) em Guarapuava
Evento acontece nos dias 20 a 22 de novembro no Parque Lacerda Werneck
18/11/2026 13h23


