Um projeto do vereador Valdemar dos Santos, o “Vardinho”, vai beneficiar diretamente as famílias carentes que sofrem com alagamentos em Guarapuava.

De acordo com o vereador, as regiões afetadas com os alagamentos são principalmente onde residem as famílias de baixa renda, que não têm condições de comprar manilhas maiores. “Para minimizar a questão das enchentes é necessário que as manilhas sejam trocadas ou até mesmo colocadas nessas regiões. E essas famílias atingidas não têm condições de adquirir essas manilhas. Chuvas como essa registradas ontem, (6 de fevereiro) causam grandes estragos nessas regiões e provocam perdas para essas famílias”, explica Vardinho.

O vereador afirma ainda que, com a Lei, o prefeito também fica amparado legalmente para efetuar a doação das manilhas. “Com a Lei promulgada, não há problemas de o prefeito ser questionado pelos órgãos judiciais sobre a doação, pois ele está amparado por Lei e dentro da legalidade”, acrescenta Vardinho.

De acordo com a justificativa da Lei aprovada, “entende-se que a doação de manilhas e meio-fio que retiradas em cada bairro não irá onerar essas famílias, pois assim o Município não terá a logística de destinação desse excedente de material, porquanto o Código de Obras do Município[2] não submete à necessidade de obtenção de alvará ou de apresentação/protocolização de projeto, estando referida medida, dentro do parâmetro de dispensa de licenciamento ambiental, conforme preconiza, ademais, o art. 17, da Resolução n.º 02, de 09 de junho de 2021, do Conselho Municipal de Meio Ambiente– CMMA”.

“Vale destacar que essas manilhas que serão doadas são de ótima qualidade e são aquelas que são trocadas em obras em andamento. Muitas famílias serão beneficiadas diretamente”, conclui o vereador Vardinho.

O projeto 120/2024 foi o primeiro a ser votado e aprovado pelos vereadores na primeira sessão de 2025.

O projeto foi aprovado em duas votações e agora segue para sanção do prefeito Denilson Baitala.