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DE OLHO

Projeto de monitoramento de obras públicas pela Internet continua em debate na Alep

Proposta retorna ao debate na segunda (14)

sábado, 12 de junho de 2021 - 08:04:00

O projeto de lei 64/2020, do Poder Executivo, que prevê o videomonitoramento de obras com recursos totais ou parciais do Estado, com a finalidade de dar transparência ao processo e facilitar a fiscalização destes empreendimentos pela população, evitando assim, prejuízos aos cofres públicos, retorna aos debates na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão plenária desta segunda feira (14 de junho).

Aprovado já em primeiro turno, a proposição que permite que qualquer pessoa com acesso à internet possa acompanhar, em tempo real, obras executadas pelo Governo do Estado, será analisada em segundo.

Também em pauta a segunda votação do projeto que institui o Programa Retoma Paraná, que permite o parcelamento em até 180 meses, com redução de juros e multa, as dívidas de empresas que passam por recuperação judicial o Estado. Nesse programa débitos de ICMS, IPVA e ITCMD poderão ser negociados com desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Ainda integra a pauta de votação dois projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão Executiva, que renova o estado de calamidade pública em cidades paranaenses.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Duas audiências públicas marcam a agenda do Poder Legislativo na próxima semana. Na terça-feira (15), proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), o debate será sobre Moradia, Direito à Cidade e Agricultura Urbana, com início às 9 horas e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Na quinta feira (17) a crise hídrica no Estado é o tema de uma audiência pública organizada pelos deputados que integram a bancada do PT na Assembleia. O encontro de forma remoto também terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo a partir das 9 horas.

O objetivo da audiência pública virtual é identificar as questões que fazem com que este momento de emergência hídrica na Região Metropolitana de Curitiba e no Sudoeste do estado, tenha se tornado ainda mais dramático, além de apresentar propostas e soluções às autoridades na busca de soluções de curto, médio e longo prazos, envolvendo as secretarias estaduais, a Sanepar e demais órgãos relacionados a temática.

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