A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou, na segunda feira (22 de maio) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. A partir de então, os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário on-line, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu, a partir do dia 17 de maio, o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do País reclamaram que as reduções nos valores não foram repassadas e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma baixa de preços.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final, e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, no início desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), começou nessa quarta (24), o “Mutirão do Preço Justo”, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a SENACON do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

GUARAPUAVA

Em Guarapuava, logo depois do anúncio feito pela Petrobras, todos os estabelecimentos da cidade foram vistoriados. Em doze deles, havia combustíveis comprados depois da redução autorizada pelo Governo Federal. Desses, cinco não haviam modificado os valores nas bombas e foram orientados a fazê-lo imediatamente.

No entanto, a partir do mutirão da SENACON, novas fiscalizações foram realizadas e, dos nove estabelecimentos vistoriados na cidade nesta quarta-feira (24), primeiro dia da força-tarefa, apenas os Postos Progresso, no Bairro Cidade dos Lagos, e o Santa Cruz, na Avenida Manoel Ribas, cobravam os valores corretos, ou seja, repassavam os descontos obtidos das distribuidoras aos consumidores.

Para o Procon, as vistorias são essenciais para garantir todos os direitos do consumidor na hora de abastecer seus veículos. Ela destaca que desde o dia 17 de maio, antes do mutirão da SENACOM, o órgão já vinha monitorando os preços praticados pelos postos na cidade, bem como, comparando notas fiscais das cargas recebidas e disponibilizadas para venda. “Desde o dia 17 de maio, as equipes do PROCON de Guarapuava vêm verificando os postos da cidade. Muitos deles ainda não haviam recebido a redução de até 40 centavos das distribuidoras. No entanto, isto não significa que todas as distribuidoras vão repassar este percentual aos postos. Desta forma, os descontos nem sempre chegam integralmente aos consumidores. Na quarta-feira (24), participamos da operação ‘Preço Justo’, coordenada pela SENACON em todo o Brasil. A ideia era coletar, novamente, os preços dos combustíveis. O Procon de Guarapuava foi além e, como estávamos monitorando os preços desde o dia 17, nós, novamente, verificamos qual é o percentual de desconto que os estabelecimentos receberam das distribuidoras. Com base nisso, constatamos que dos nove estabelecimentos fiscalizados no dia 24 de maio, sete deles estavam repassando menos de 40 por cento do desconto que receberam das distribuidoras. Os sete postos foram autuados, com prazo de 24 horas para regularizar a situação ou justificar o porquê do não repasse ou do repasse com menor percentual”, explicou o órgão em nota à imprensa.

EXIGÊNCIA

Em Guarapuava, fiscalização exige que os donos dos postos comprovem se estão, efetivamente, comprando da distribuidora informada na documentação analisada. “Os proprietários dos postos precisam comprovar que estão, de fato, comprando da distribuidora informada nas notas fiscais. Apenas dois postos da cidade, dos nove que verificamos, estão repassando os descontos integrais que recebem das distribuidoras. A justificativa dos donos dos estabelecimentos notificados para não repassar o desconto, é que, segundo eles, a margem de lucro é muito pequena em Guarapuava, e que estão trabalhando no vermelho. Eles dizem que este desconto vai trazer um alívio para os postos de combustíveis. Durante as vistorias, constatamos que está havendo um aumento desta margem de lucro e que alguns desses donos de postos estão utilizando o desconto como aumento de preços, porque não estão repassando para a população. De acordo com o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor, isto pode caracterizar como aumento injustificado do preço e vantagem excessiva. Vamos verificar cada caso após a apresentação dessas justificativas por parte dos estabelecimentos. Caso fique demonstrado essas práticas abusivas, vamos instaurar um processo administrativo e, após o julgamento, pode ensejar em aplicação de multa que vai de R$ 600, a mais de um milhão de reais”, detalhou o Procon guarapuavano.

INICIATIVA

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso “Conhecendo o Mercado de Combustíveis”. A formação pretende apresentar o funcionamento deste setor, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.