A discussão sobre o IPTU voltou a ganhar força em Guarapuava e levou a Prefeitura a divulgar uma Nota Oficial de Esclarecimento. O Executivo Municipal afirma que informações divulgadas nas últimas horas nas redes sociais estariam fora de contexto e poderiam provocar uma interpretação distorcida sobre o conteúdo do PL 27/2026.

Segundo a Administração Municipal, o projeto não prevê aumento da alíquota do IPTU, atualmente estabelecida em 0,20% sobre o valor venal do imóvel.

A Prefeitura sustenta que a discussão está relacionada à necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento utilizado para estabelecer os valores venais dos imóveis e que influencia diretamente o cálculo do imposto.

Prefeitura cita orientação do TCE-PR desde 2012

De acordo com a nota, o Município afirma que, desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem apontando a necessidade de atualização da PGV de Guarapuava.

A justificativa apresentada pelo Executivo é que a defasagem dos valores venais teria impacto sobre a arrecadação municipal e, consequentemente, sobre a capacidade de investimento em áreas como saúde e educação.

A Prefeitura também faz referência à Lei 174, de 2022, afirmando que a legislação teria mantido os valores do IPTU congelados por dois anos. Na sequência, segundo o Executivo, a Lei 201, de 2023, teria retirado o prazo de vigência desse congelamento, tornando-o permanente.

Na avaliação apresentada pela Administração, essa situação teria produzido uma distorção na arrecadação municipal, especialmente porque imóveis de maior valor agregado seriam os mais beneficiados pela manutenção dos valores congelados.

“A alíquota continuará a mesma”, afirma Prefeitura

Um dos principais pontos destacados na nota é a afirmação de que o projeto não altera a alíquota do IPTU.

A Prefeitura declara que a alíquota de 0,20% continuará sendo aplicada e afirma que o PL 32/2025, posteriormente desmembrado e dando origem ao PL 27/2026, não tratava de aumento da alíquota.

“A alíquota continuará a mesma!”, afirma a Administração Municipal na nota.

O Executivo também sustenta que a alíquota praticada em Guarapuava estaria entre as menores do país, embora a nota não apresente, no texto divulgado, um levantamento comparativo que permita verificar essa afirmação.

Projeto foi desmembrado durante a tramitação

Ainda segundo a Prefeitura, o PL 32/2025 foi dividido em temas após solicitação da Câmara Municipal, com o objetivo de facilitar a discussão legislativa.

O PL 27/2026 passou, então, a tratar especificamente da questão relacionada aos valores utilizados na tributação dos imóveis.

A Prefeitura afirma que a proposta busca “corrigir distorções” e promover o que classifica como maior equidade tributária, sem modificar a alíquota do imposto.

Na justificativa apresentada pelo Executivo, a atualização também teria o objetivo de modificar uma lógica considerada injusta pela Administração: segundo a Prefeitura, a atual estrutura faria com que contribuintes de menor poder econômico suportassem proporcionalmente uma carga maior.

Prefeitura critica uso político do tema

Na parte final da nota, a Administração Municipal endurece o tom e afirma que o assunto estaria sendo utilizado politicamente às vésperas de uma eleição.

O Executivo repudia o que classifica como divulgação de informações distorcidas e afirma que a repercussão do tema poderia gerar “temor na população e caos social”.

A Prefeitura pede responsabilidade de agentes públicos e demais envolvidos no debate, independentemente de posicionamentos políticos.

A Administração também afirma que o tema já teria sido discutido com representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário de Guarapuava.

O que está em discussão?

Em resumo, a posição oficial divulgada pela Prefeitura é:

* A alíquota do IPTU, segundo o Executivo, permanece em 0,20%;
* O PL 27/2026 não teria como objetivo alterar essa alíquota;
* O debate envolve a Planta Genérica de Valores e os valores venais dos imóveis;
* A Prefeitura afirma que existe uma defasagem histórica desses valores;
* O Executivo sustenta que a atualização busca corrigir distorções na arrecadação;
* A Administração nega que esteja promovendo um aumento da alíquota do imposto.

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