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SEM IRREGULARIDADE

Prefeitura de Bituruna apresenta recurso ao Tribunal de Contas para homologação do Concurso Público

Administração Municipal afirma que supostas ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas não prejudicaram ou beneficiaram nenhum candidato

quinta-feira, 4 de outubro de 2018 - 10:17:00

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou nessa terça feira (2 de outubro) uma matéria informando que determinou que o Município de Bituruna anule o Concurso Público realizado em outubro de 2017. A determinação veio após o TCE apontar que houve supostas ilegalidades no processo licitatório para contratação da empresa que realizaria o concurso e no dia da aplicação das provas. “Em dezembro do ano passado o TCE apresentou um acórdão pedindo a suspensão do concurso e em janeiro deste ano já apresentamos as contrarrazões. O órgão só apresentou um parecer em setembro, 8 meses depois, o qual vamos entrar com um recurso para que o concurso continue valendo”, explica o prefeito de Bituruna, Claudinei de Paula Castilho.

Quanto as supostas ilegalidades do edital de licitação, a Administração Municipal entende que o mesmo cumpriu com os dispositivos legais. Além disso, na fiscalização in loco, o TCE apontou como irregular por exemplo, o fato dos portões de um dos locais de provas não terem fechado às 13h15, mas sim, às 13h16. “Em nosso recurso, vamos apontar que estas e outras questões apontadas como ilegais não prejudicaram ou beneficiaram nenhum candidato e não influenciam no resultado final do concurso”, destaca o secretário de Administração, Enéias Santos Mello.

“Estamos tomando todas as medidas cabíveis em nível administrativo junto ao TCE e caso isso não resolva, serão tomadas medidas judiciais para garantir a homologação do concurso e a contratação dos aprovados, profissionais como médicos, psicólogo, assistente social, veterinários, entre outros, que fazem falta em nosso quadro de pessoal”, finaliza o prefeito Claudinei. O prazo de recurso encerra na quinta-feira (11) e a Administração Municipal está obstinada em resolver estas questões o quanto antes, visando não prejudicar os candidatos.

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