Prefeito Celso Góes assina protocolo de repasse do ICMS de Guarapuava para o Governo do Paraná

Após análise da Receita Estadual, o Estado deve devolver 25% do valor para o Município

03/04/2024 08H20

Nessa terça-feira (2 de abril), o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, assinou o protocolo que determina o repasse de cerca de R$400 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) da produção primária para o Estado. 

Com isso, será elaborado o Índice de Participação do Município (IPM), que tem como critérios de composição a população, a receita tributária própria, a área agricultada, a área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, a área protegida e o valor adicionado (soma de tudo o que as empresas do Município venderam, menos o que elas compraram).

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é determinado a partir do IPM e consiste no valor econômico apurado a partir das operações realizadas com mercadorias, produtos ou prestação de serviços de transportes e de comunicação, realizadas por determinada empresa, em um determinado ano civil. Assim, 25% desse valor devem ser devolvidos à Guarapuava.

Além do prefeito, o documento foi assinado pelo diretor do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, Ueudes Mota; pelo secretários de Finanças, Diocesar Costa de Souza, e de Agricultura, Itacir Vezzaro; pelo Auditor Fiscal, coordenador Regional do SPR (Sistema de Produtor Rural) e do IPM (Índice de Participação dos Municípios), Antônio José de Oliveira; e pelo Delegado da Receita Estadual, Altair Batista.

“Hoje nós formalizamos a assinatura do repasse do valor agregado do ICMS da produção primária de Guarapuava. Então, um pouco mais de R$395 milhões está sendo repassado para o Estado e, depois da análise fiscal da Receita Estadual, Guarapuava receberá 25% do valor repassado. Para Guarapuava é importante essa movimentação porque, com o retorno do repasse, a administração pública pode reverter para iniciativas de compras públicas, saúde, segurança, entre outros”, comentou Ueudes.

O crescimento do IPM de Guarapuava apresentou um crescimento de 45%, quando comparado aos últimos três anos. Esse aumento é maior que o do Paraná.

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