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POLÊMICA

PEC do fim das aposentadorias para ex-governadores deve receber parecer nesta segunda (22)

A comissão especial deve se manifestar na segunda e tendo ela se manifestado eu já incluirei na pauta

domingo, 21 de abril de 2019 - 09:39:00

Nesta segunda feira (22 de abril) a Comissão Especial de Reforma à Constituição vai se reunir para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto já deve ser discutido em plenário na próxima semana.“Já estará na pauta ainda na semana que vem a questão das aposentadorias dos ex-governadores. A comissão especial deve se manifestar na segunda e tendo ela se manifestado eu já incluirei na pauta”.

O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) estão em análise na Comissão Especial .O relator é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate em Plenário.

A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.

Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem o benefício. O pagamento mensal para ex-governantes é de R$ 30.471,11. Por ano, o custo aos cofres públicos com os benefícios chegam a R$ 3 milhões e 600 mil. A aposentadoria é paga, inclusive, para quem ocupou o cargo por poucos meses.

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