Guarapuava vive mais um episódio delicado de sua recente história política. A Justiça da Comarca de Guarapuava determinou nesta quarta-feira (24 de junho de 2026) o afastamento cautelar do vereador Danilo Dominico do exercício do mandato parlamentar. A decisão foi proferida pela juíza da Segunda Vara Criminal, Paola Gonçalves Mancini de Lima, no âmbito do processo criminal movido pelo Ministério Público do Paraná.

A magistrada deferiu o pedido apresentado pelo Ministério Público e aplicou ao parlamentar a medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que autoriza a suspensão do exercício de função pública quando sua permanência no cargo possa representar risco à ordem pública ou ao andamento das investigações e da instrução processual.

Na decisão, a juíza destacou que a jurisprudência dos tribunais superiores admite o afastamento cautelar de agentes políticos em situações semelhantes, desde que exista relação entre os fatos investigados e o exercício da função pública, além da demonstração da necessidade da medida.

Segundo o despacho judicial, a permanência do vereador no cargo se mostra, neste momento, incompatível com a preservação da ordem pública e com a garantia da regularidade da instrução criminal.

“A manutenção do denunciado no exercício do mandato eletivo revela-se incompatível, neste momento, com a preservação da ordem pública e a higidez da instrução processual”, registra trecho da decisão.

AFASTAMENTO IMEDIATO

A determinação judicial prevê cumprimento imediato pela Câmara Municipal de Guarapuava, que deverá ser oficialmente comunicada para adotar as providências necessárias.

Embora tenha determinado o afastamento, a magistrada fixou prazo de 90 dias para reavaliação da medida cautelar. Na decisão, ela ressalta que o mandato eletivo não afasta o poder cautelar do Judiciário, mas pondera que medidas dessa natureza exigem revisão periódica para evitar eventual afronta à soberania popular manifestada nas urnas.

DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O afastamento ocorre após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra o vereador. O mérito da acusação ainda será analisado ao longo da ação penal, fase em que serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Até eventual condenação definitiva, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência.

REPERCUSSÃO POLÍTICA

A decisão produz impacto imediato no cenário político de Guarapuava, uma vez que Danilo Dominico exercia mandato na Câmara Municipal e participava das atividades legislativas do município.

Nos próximos dias, a expectativa é de que a Mesa Diretora da Câmara se manifeste oficialmente sobre os procedimentos administrativos decorrentes do afastamento judicial e sobre a eventual convocação de suplente, caso haja necessidade.

O caso deve continuar acompanhando de perto os debates políticos e jurídicos da cidade, especialmente em razão da relevância institucional do cargo ocupado pelo parlamentar e da repercussão pública das acusações apresentadas pelo Ministério Público.

A defesa do vereador ainda poderá recorrer da decisão e apresentar seus argumentos no decorrer do processo judicial.

O QUE DIZ A DECISÃO

* Recebimento da denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público;

* Afastamento cautelar de Danilo Dominico do cargo de vereador;

* Cumprimento imediato pela Câmara Municipal de Guarapuava;

* Prazo de 90 dias para reavaliação da medida;

* Fundamentação baseada na preservação da ordem pública e da instrução criminal;

* Garantia do contraditório e da ampla defesa durante o processo.

#Guarapuava #GmaisNoticias #Política #CâmaraMunicipal #DaniloDominico #Justiça #MinistérioPúblico #Paraná #Vereador #PoderJudiciário #SegundaVaraCriminal #Notícia #Atualidade #Jornalismo #GuarapuavaPR #MPPR