Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania podem passar a fazer parte da grade curricular obrigatória da educação básica. A inclusão dos temas é determinada em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (17) em Plenário. O texto vai à sanção.

O PL 4.088/2023, da deputada licenciada Renata Abreu (SP), foi aprovado sem mudanças, conforme recomendou o relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). 

Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil.

O que o projeto faz é incluir nessa área de estudo a educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. Na visão do relator, a mudança contribui para que o tema seja abordado em todas as escolas, fortalecendo o que já é previsto nos dispositivos mais gerais da LDB.

Discussão

Durante a discussão em Plenário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou voto contrário ao projeto. Para ele, há muita subjetividade na disciplina, o que gera preocupação, especialmente em tempos de polarização na política. "Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes; por isso esse projeto não conta com meu voto", alertou.

Para o senador Giordano (Podemos-SP), o ensino de  educação política e direitos da cidadania é fundamental para que os cidadãos entendam o papel das instituições. "Eu acho que com essa nova lei ficar mais amplo o aprendizado ao nosso jovem, desde pequeno,  para que quando ficar mais velho possa usar esse aprendizado na sua vida cotidiana e votar com mais consciência", disse.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou a favor da proposta e informou ter apresentado outro projeto de lei para que a educação financeira seja disciplina obrigatória nas escolas.

(Fonte: Agência Senado)