Um tema delicado, que exige informação, sensibilidade e respeito aos direitos das mulheres e das crianças, ganhou espaço na agenda da saúde pública de Guarapuava. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na tarde de terça-feira (13 de outubro de 2026) uma capacitação voltada aos profissionais da rede municipal sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, procedimento previsto na legislação brasileira.

A iniciativa busca preparar os profissionais que atuam diretamente com a população para acolher mulheres que manifestam essa intenção, esclarecer dúvidas e realizar os encaminhamentos legais necessários, sem constrangimento ou julgamento.

A formação abordou os procedimentos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e atualizado, nesse tema, pela Lei nº 13.509/2017.

Acolhimento pode ser o primeiro passo

A diretora do Departamento de Gestão, Trabalho e Educação em Saúde, Carla Silvério, destacou que muitas mulheres em situação de vulnerabilidade desconhecem a possibilidade de realizar a entrega voluntária de forma legal e acompanhada.

Segundo ela, preparar os servidores é fundamental para que gestantes e mães recebam orientações corretas nos serviços municipais de saúde.

A psicóloga Cibele Denardi Lucavei, do Serviço Auxiliar da Infância e da Juventude, vinculado à Vara da Infância e Juventude, ressaltou que o primeiro contato exige escuta atenta e conhecimento dos procedimentos.

De acordo com a profissional, esse pode ser o primeiro momento em que a mulher consegue falar abertamente sobre sua intenção. Por isso, o atendimento deve oferecer orientação adequada e encaminhamento à Justiça, responsável pelo acompanhamento do procedimento.

O que diz a lei sobre a entrega voluntária?

A entrega voluntária para adoção é um procedimento legal que permite à gestante ou à mãe manifestar o desejo de entregar a criança para adoção, com acompanhamento judicial.

O processo deve assegurar atendimento respeitoso, orientação e proteção dos direitos envolvidos. A mulher não deve ser constrangida ou julgada por manifestar essa intenção.

A juíza Carmen Silvania Zolandeck Mondin também ressaltou a importância de preparar os profissionais da saúde, já que médicos, enfermeiros, agentes comunitários e outras equipes frequentemente são o primeiro ponto de contato com mulheres que precisam de informações.

A capacitação pretende ampliar o conhecimento sobre os caminhos legais e fortalecer a articulação entre os serviços de saúde e a Justiça.

Nova turma está prevista para 20 de outubro

A Prefeitura informou que uma segunda turma da capacitação está programada para o dia 20 de outubro, das 14h às 16h30, no Auditório da Prefeitura de Guarapuava.

A formação é destinada a coordenadores, enfermeiros, médicos, psicólogos e um agente comunitário de saúde por unidade, conforme a organização prevista para cada turma.

A divisão das equipes busca permitir a participação dos profissionais sem comprometer a continuidade dos atendimentos à população.

Mais do que conhecer a legislação, a proposta é garantir que mulheres em momentos difíceis encontrem informação, acolhimento e orientação segura na rede pública de saúde.

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