Uma vitória importante para a inclusão marcou a sessão dessa segunda-feira (16 de março de 2026) em Guarapuava. O Projeto de Lei nº 8/2026 que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na Câmara de Vereadores. “É um grande avanço e uma conquista aos portadores da deficiência, que passam ter vários benefícios que são de direito e que vão contribuir numa melhor qualidade de vida aos mesmos”, afirma o Professor Saulo.

A proposta, de autoria dos vereadores Professor Saulo e Professora Bia, retorna ao plenário já nesta terça-feira (17), a partir das 17h, para votação final, etapa decisiva para que a medida entre em vigor.

INCLUSÃO QUE SAI DO PAPEL

O projeto harmoniza a legislação municipal com normas federais e garante que pessoas com visão monocular tenham acesso pleno a direitos já previstos em lei, mas ainda dificultados na prática.

Entre os principais avanços estão:
- Direito ao uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
- Isenção no transporte coletivo municipal
- Atendimento prioritário em serviços públicos e de saúde
- Reserva de vagas em concursos públicos

A proposta também assegura a emissão da credencial de estacionamento mediante laudo médico, evitando negativas consideradas discriminatórias.

ENTENDA A CONDIÇÃO

Reconhecida pela Lei Federal nº 14.126/2021, a visão monocular é caracterizada pela cegueira em um dos olhos. Ao contrário do senso comum, não significa enxergar “menos”, mas perder a noção de profundidade e percepção espacial.

Essa limitação compromete atividades cotidianas como atravessar ruas, desviar de obstáculos e até dirigir com segurança, devido aos chamados “pontos cegos”.

BASE JURÍDICA CONSOLIDADA

A proposta reforça garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão e segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já reconhece a condição como deficiência para fins legais, inclusive em concursos públicos.

PRÓXIMO PASSO

Com a aprovação unânime em primeira votação, a expectativa é de que o projeto seja novamente aprovado nesta terça-feira e sancionado em breve, garantindo mais dignidade, segurança e autonomia aos cidadãos.

Se confirmada, a nova lei deve eliminar barreiras burocráticas e colocar Guarapuava como referência regional em políticas de inclusão.

Após a aprovação em segunda votação na Câmara de Vereadores, a Lei segue para sanção do prefeito Denilson Baitala.

#Guarapuava #GmaisNoticias #Inclusão #Acessibilidade #VisãoMonocular #Direitos #PessoaComDeficiência #LeiMunicipal #Paraná #CâmaraDeVereadores #JustiçaSocial #MobilidadeUrbana #NotíciasGuarapuava #GmaisNoticias #PolíticaLocal #Urgente