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A 3 DIAS DAS ELEIÇÕES

Governo anuncia intervenção de militares em concessionárias de pedágios no Paraná

Determinação foi anunciada no final da manhã de hoje (04)

quinta-feira, 4 de outubro de 2018 - 12:53:00

O governo do Paraná anunciou medidas para combater os esquemas de corrupção revelados pela Operação Integração I e II, deflagradas no âmbito da Lava Jato, na manhã desta quinta feira (4 de outubro), na véspera do primeiro turno das eleições. Por decreto, a governadora Cida Borghetti, anunciou a intervenção administrativa nos contratos e nomeou militares para atuar e fiscalizar o funcionamento das empresas dentro de todas as concessionárias de pedágio do Estado.

Segundo o governo do Paraná, a medida de intervenção foi recomenda pela Controladoria Geral do Estado e pela Procuradoria Geral do Estado após a análise dos fatos investigados e revelados pela Operação Lava Jato.

Em entrevista coletiva, o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Moura, declarou que os dados revelados nas operações são “estarrecedores”. “O relatório da controladoria apontou a criação de um ambiente propicio para implantação da corrupção estruturada. A falta de controle é absoluta. O usuário se encontra em posição totalmente fragilizada. A falha é em todos os processos, desde o automóvel que passa pela praça de pedágio, uma vez que não já garantia de que o valor pago naquela cancela seja realmente contabilizado”, explica.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, os interventores são militares reformados. Seis oficiais da Polícia Militar, todos da reserva, irão se apresentar e começar a trabalhar dentro das concessionárias de pedágio. Ainda segundo o governo, o papel dos interventores será facilitar o acesso de autoridades aos documentos das empresas e contribuir para as investigações. Segundo o cronograma, as ações começam a partir desta sexta-feira (5).

Questionados sobre a escolha de militares para fiscalizar as concessionárias e não de técnicos ou gestores, Lupion declarou que todos são aptos para a função. “Eles tem formação em gestão e mais de 35 anos de contribuição ao Estado. Participaram de toda a gestão na parte de Segurança e eles tem a possibilidade de acessar qualquer técnico para dirimir dúvidas. Se necessário um técnico para fazer qualquer coisa, ele vai buscar”, afirma.

O interventor nomeador pela governadora e candidata Cida Borghetti (PP) é o Tenente-Coronel Edison Luiz Feijo. O nome dos demais ainda não foi revelado.

Segundo o decreto, cabe ao interventor determinar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; impedir atos de desconformidade com os contratos; assegurar a disponibilidade de informações às autoridades; implementar mecanismos para quantificar o tráfego de veículos nas praças de pedágio e disponibilizar relatórios diários; entre outros. O prazo máximo para atuação dos militares nas concessionárias está limitado a 180 dias e pode ser prorrogado por igual período se for necessário.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A 55ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração II – foi deflagrada em 26 de setembro, no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. Foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

Foram identificados os núcleos político, técnico, empresarial e de operadores financeiros. O esquema teria movimentado  R$ 35 milhões em propinas, entre os anos de 1999 e 2015, sem a atualização monetária.

Um dos alvos da operação é o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa. Ele foi um dos presos da Operação Rádio Patrulha, no dia 11 de setembro e solto três dias depois após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Também estão na lista o diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias, João Chiminazzo Neto, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Beto Richa, Pepe Richa.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

(Com Parana Portal)

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