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NOVAS CONCESSÕES

Frente sobre o Pedágio pede cópia de acordo feito entre governos do Paraná e Federal para cessão das rodovias

quinta-feira, 4 de março de 2021 - 18:19:00

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio pede cópia de memorando de reunião entre o Governo do Estado do Paraná e o Ministério da Infraestrutura e Logística, do Governo Federal, ocorrida em 2019, que trata de possível negociação da cessão das rodovias paranaenses. A informação veio à tona esta semana, segundo o coordenador da Frente sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), após os parlamentares terem acesso ao Memorando de Entendimento que cita o encontro entre o governador Carlos Roberto Massa Júnior e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, realizado no dia 13 de agosto de 2019.

Arilson frisa que a informação é de suma importância, neste momento de debate do pedágio no Paraná, uma vez que revela estudos anteriores, que não foram compartilhados com a população. “Este Memorando documenta a parceria do Estado do Paraná, já em 2019, com o Governo Federal para entregar as rodovias paranaenses, mais uma vez, às grandes pedagiadoras sem debate com a sociedade, dando continuidade a um pedágio caro, ineficiente e com obras que nunca saem do papel”, afirma o coordenador da Frente.

Parte do Memorando de Entendimento, registrado sob o nº 01/2019, diz que o objeto da reunião é: "conjugação de esforços entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado do Paraná, para a elaboração de estudos técnicos que analisarão a viabilidade de concessão da malha rodoviária do Estado do Paraná constituída por rodovias federais e estaduais, conforme Anexo I do presente instrumento". 

Diante das constatações, Arilson, juntamente com a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, assinaram requerimento pedindo informações para a Casa Civil. O objetivo do requerimento, de acordo com o coordenador da Frente sobre o Pedágio, é solicitar uma cópia integral do processo autuado sob o protocolo nº 15.926.922- 1/2019, referente ao Extrato de Memorando de Entendimento nº 001/2019 firmado entre o Governo do Estado do Paraná e o Ministério da Infraestrutura, e assinado pelas partes em 13 de agosto de 2019.

Reunião

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, se reuniu de forma virtual na tarde dessa quinta feira (4 de março), para avaliar as sete audiências públicas realizadas e também definir as ações que serão tomadas sobre o pedágio. 

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