A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza, nesta terça feira (20 de agosto) a partir das 13 horas, uma sessão especial de conscientização sobre a violência contra a mulher. Parte da pauta da reunião ordinária será voltada a projetos a respeito do tema, que servirão como uma homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha, completados em agosto.

A norma de 2006 foi identificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas do mundo sobre o tema. Ainda assim, as estatísticas no Brasil são aterradoras: um estupro a cada 11 minutos e a 5ª colocação entre as nações com o maior número de mortes violentas de mulheres.

Presidente da CCJ, o deputado Delegado Francischini (PSL) vê a iniciativa como uma contribuição para dar agilidade a projetos que possam promover proteção às mulheres no Paraná. Uma das proposições em pauta foi apresentada por ele.

“Nosso projeto obriga os condomínios residenciais localizados no Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar. Tanto contra mulheres, como contra crianças, adolescentes ou idosos dentro do condomínio”, explicou Francischini.