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LIBERAR DINHEIRO

Deputados podem votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

A votação da matéria depende da leitura de ofício de encaminhamento da comissão mista

sábado, 7 de setembro de 2019 - 12:24:00

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça feira (10 de setembro), a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a Estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. A votação da matéria depende da leitura de ofício de encaminhamento da comissão mista.

Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), adicionou à proposta a determinação de que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.

 

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