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FIM DOS CONTRATOS

Deputados lançam frente para fiscalizar fim dos atuais contratos do pedágio no Paraná

A frente é presidida pelo deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa, Arilson Chiorato (PT)

segunda-feira, 14 de setembro de 2020 - 16:48:00

Em uma reunião remota, deputados estaduais lançaram hoje oficialmente a “Frente Parlamentar sobre o Encerramento dos Contratos de Pedágio”. A frente é presidida pelo deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa, Arilson Chiorato (PT), que propôs sua criação.

A intenção é analisar os atuais contratos de pedágio, que se encerram em 2021. É interesse do grupo examinar, especialmente, se as obras previstas foram ou não concluídas e se receberam aditivos para seu orçamento. A frente também tem como papel a discussão das novas concessões das rodovias no Estado. Chiorato disse que a frente é pluripartidária, que conta com o apoio dos diversos partidos presentes na Assembleia, incluindo de parlamentares da base do governo Ratinho Júnior (PSD).

Líder da oposição na Assembleia, o deputado Professor Lemos (PT) disse ser contra as novas concessões de pedágio propostas pelo governo Bolsonaro e em negociação com o Estado. “Somos totalmente contra os pedágios no Paraná. Desde que foi implementado, o pedágio causou prejuízos incalculáveis para a população e o setor produtivo. Sempre tivemos um posicionamento muito claro contra os pedágios. Agora, quando os contratos estão perto de vencer, o governo quer aumentar de 2,5 mil para 4 mil quilômetros os trechos pedagiados. Inclusive muitas rodovias do Sudoeste, que atualmente não têm pedágios, vão passar a ser pedagiadas, punindo a população e os produtores. É inaceitável”, alegou.

O parlamentar disse que caso os atuais contratos sejam renovados, que seja adotado o modelo de menor tarifa, em que vence a licitação a empresa que oferecer a menor tarifa aos usuários. “Não aceitamos novos pedágios, e se for para renovar as atuais concessões, que seja pelo modelo de menor tarifa. É preciso resistir à proposta do governo federal, que já demonstrou a intenção de fazer as novas concessões no modelo de outorga onerosa, que é o mais caro, justamente o modelo que existe atualmente e que causou tantos prejuízos ao Estado. Se for para renovar o que já existe, que seja no modelo de menor tarifa”, avaliou.

“Vamos fazer pressão política e contar com o apoio popular para que tenhamos um pedágio mais justo, já que não vamos nos livrar dessa praga, que ao menos seja mais justo. Vamos fazer o possível para que esse nosso barulho reverbere em Brasília e possamos nos livrar desse modelo maldito que temos hoje”, defendeu o deputado Requião Filho (MDB).

Modelo

As concessões atuais  envolvem 2,5 mil quilômetros. O governo do Estado, inicialmente, pretendia incluir mais 1,3 mil quilômetros na nova concessão, totalizando 4,1 mil quilômetros de rodovias no Estado. Na semana passada, porém, o governo federal publicou lista de rodovias a serem privatizadas, prevendo um total de 3,8 mil quilômetros no Paraná. As novas concessões de pedágio nas rodovias paranaenses que serão licitadas no ano que vem devem ter um modelo híbrido, que leva em conta tanto a menor tarifa quanto o valor da outorga a ser paga pelas empresas.

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