Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta feira (21 de dezembro) o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que terceiriza os hospitais regionais e universitários no Estado. Entre os hospitais regionais que serão terceirizados está o de Guarapuava, além de Telêmaco Borba e Ivaiporã.

A proposta foi aprovada em segunda e terceiro turnos. O projeto de lei 507/2022, que permite a concessão onerosa dos hospitais regionais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava foi aprovado com 37 votos favoráveis e dez contrários, em segundo turno, e 37 favoráveis e nove contrários em terceiro turno.

Também foi aprovada uma emenda que incluiu um parágrafo no artigo 3º do projeto com a seguinte redação: “§ 2° 0 Edital e o respectivo Termo de Concessão de Uso deverão garantir o acesso de alunos e professores dos cursos da área da saúde das instituições públicas de ensino superior situadas nos Municípios onde estão instalados os hospitais, obedecendo as relações previstas na Lei 20.537/2021”.

Já o projeto de lei 522/2022 que trata da gestão dos hospitais universitários foi aprovado em segundo turno com 40 votos favoráveis e nove contrários. Já na votação de terceiro turno recebeu 39 votos favoráveis e oito contrários.  

A proposta também avançou com alterações. Foram aprovadas duas emendas. Uma delas altera o § único do artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. Os contratos de gestão ou outros instrumentos jurídicos de parceria previstos legalmente, devem conter programa de trabalho contendo os objetivos, a justificativa, a relevância, os órgãos e entidades públicos e privados envolvidos na execução, a estipulação das metas e prazos de execução, bem como critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade, vinculados ao planejamento institucional”.

A outra emenda altera os artigos 5º, 6º e 7º do projeto. Entre as mudanças a inclusão de um representante dos usuários, escolhido pelo Conselho de Saúde do Estado do Paraná, no Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-SESA.

Os deputados estaduais se reuniram, de forma remota, na manhã desta quarta feira (21) e realizaram duas sessões plenárias ordinárias, uma postergada do dia 20 e a sessão do dia 21.