Parte da rotina fiscal do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), as fiscalizações hospitalares feitas pela Regional de Guarapuava, em 2022, atingiram uma cobertura de 100% nos municípios da região Centro-Sul do Estado. Conforme balanço emitido nesta semana pela gerência regional da autarquia, foram vistoriados 29 hospitais públicos e privados em 19 municípios, totalizando 185 ações fiscalizatórias.

“Esse era exatamente nosso propósito, garantir uma cobertura completa das fiscalizações e, através de um trabalho conjunto e coordenado, feito com visitas técnicas para verificar instalações e manutenções nas estruturas hospitalares, atingimos a meta regional”, pondera o gerente da Regional de Guarapuava, Engenheiro Eletricista, Thyago Giroldo Nalim.

A ação ocorreu de forma simultânea em todas as regionais do Estado, buscando atingir a cobertura completa dos 433 hospitais existentes no Paraná. No entanto, cada Regional paranaense organizou seu cronograma de atuação. Nos municípios do Centro do Estado, as fiscalizações começaram em Pitanga e seguiram por municípios como Guarapuava, Irati, Laranjeiras do Sul, Prudentópolis, Rio Azul, São Mateus do Sul e União da Vitória.

De acordo com o balanço anual, entre as irregularidades mais frequentes encontradas nas fiscalizações de 2022, estão o exercício ilegal da profissão e a falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A necessidade de apresentação do documento de ART ocorre porque nela constam os responsáveis técnicos por determinada obra ou serviço das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. Além de ser um instrumento de defesa para a sociedade, na medida em que assegura que as obras e serviços de Engenharia serão prestadas por profissionais habilitados, também valoriza o profissional da área em que é exigida.

Conforme o gerente regional de Guarapuava, nas fiscalizações, as equipes do Crea seguiram um protocolo específico para esse levantamento, verificando, por exemplo, quem é o profissional que executa as atividades técnicas, se ele tem permissão para atuar, se a manutenção obrigatória foi realizada, entre outros itens. Caso haja negativa, uma denúncia formal é feita ao órgão competente.

“O órgão que receberá o relatório de irregularidade depende da natureza da atividade fiscalizada”, detalha Thyago, ressaltando que pode tratar-se da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalhou ou Prefeitura Municipal.

“A partir disso, instruímos um processo e tentamos regularizar a falta, conforme o rito do processo administrativo legal instituído no Brasil: oficiamos, notificamos a empresa ou a pessoa física responsável pela prestação do serviço feito de forma irregular e concedemos prazo para ela se manifestar, se regularizar. Se isso não ocorrer, fazemos a autuação. No caso da não realização de algum procedimento necessário, como uma manutenção ou inspeção, por exemplo, orientamos o hospital e estabelecemos um prazo de adequação. Se ele não for cumprido, oficializamos a denúncia ao órgão competente que exigirá o procedimento”, especifica o gerente.

O acompanhamento regular do Crea-PR nas estruturas hospitalares paranaenses, através das ações fiscalizatórias se apresenta, dessa forma, como uma ação direta de defesa da sociedade em prol da segurança. “Quando temos profissionais habilitados, que atuam de forma qualificada e responsável nas manutenções preventivas, diminuímos o risco à sociedade. Por isso, a importância dessas operações constantes, a partir de um olhar técnico”, conclui Thyago.