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Cota de US$ 500 para compras no Paraguai vale a partir de janeiro

Em 15 de outubro, o governo já havia alterado o valor de isenção para compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem ao exterior

sexta-feira, 15 de novembro de 2019 - 09:12:00

O deputado Giacobo (PL) confirmou nesta quinta-feira, 14, que a cota de US$ 500 (R$ 1.200,00) para as compras no Paraguai vale a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme decisão do Ministério da Economia. “É uma notícia muito aguardada por todos e vai impulsionar ainda mais o turismo em Foz do Iguaçu e região”, disse.

A ampliação do valor de isenção tributária para bens trazidos do exterior por vias terrestre, fluvial ou lacustre vai passar de US$ 300,00 para US$ 500,00. A Portaria nº 601, que traz a mudança, está publicada no Diário Oficial da União dessa quinta feira (14 de novembro).

Em 15 de outubro, o governo já havia alterado o valor de isenção para compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O novo limite nesses casos subirá de US$ 500 para US$ 1 mil ou o equivalente em outra moeda, por passageiro, e também entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

Incentivos – O deputado também é autor de duas propostas que incentivam a economia de Foz do Iguaçu. A Lei dos Sacoleiros facilita a importação, de até R$ 110 mil por ano, de produtos do Paraguai por microempreendedores. A lei foi aprovada em 2009 e em 2016, o governo ampliou a lista de importados e permitiu, por exemplo, a compra de máquinas fotográficas digitais, aparelhos de telefone celular, aquecedores elétricos de água, aparelhos de rádios e TV’s.

“Hoje, estamos trabalhando na regulamentação da lei que autoriza a abertura de free shops em fronteiras terrestres. Esta lei foi aprovada em 2012, mas ainda está pendente e precisamos regulamentá-la. O comércio de free-shops podem ser feita em 33 cidades brasileiras, entre elas, a de Foz do Iguaçu. A regulamentação vai ajudar ainda na retomada do crescimento da cidade”, disse Giacobo.

Outro projeto de lei, de autoria de Giacobo, prevê a criação de uma zona processamento de exportação em Foz do Iguaçu. A .  implantação de ZPE em Foz vai possibilitar “a formação de um polo industrial”, incentivado com uma tributação especial para fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro. A ideia é aumentar a competitividade das exportações agregando valor aos produtos.

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