Pelo menos oito bancos e instituições financeiras anunciaram que deixarão de oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. A medida é uma resposta ao teto de juros imposto pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). 

O órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social fixou o teto de juros ao mês para operações de crédito consignado em 1,70%. Até então, o máximo permitido era de 2,14%. As taxas do cartão consignado de benefício também caíram de 3,06% para 2,62% ao mês.

A decisão foi aprovada por 12 votos a 3 na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social realizada na última segunda-feira (13). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

BANCOS REAGEM

Diante do novo limite de juros para o empréstimo consignado, pelo menos oito bancos anunciaram a suspensão temporária da linha de crédito. Segundo O Globo, são eles: Mercantil do Brasil, Pan, PagBank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco. A Caixa Econômica Federal também avalia se poderá, ou não, manter as ofertas.

Com a taxa básica de juros em 13,75% ao ano (Selic), representantes dos bancos, da agricultura e do comércio argumentaram que o corte de juros poderia reduzir a oferta de crédito. No entanto, eles foram votos vencidos na última reunião do CNPS.

Como consequência, aposentados e pensionistas do INSS podem precisar recorrer a linhas de crédito com taxas ainda mais elevadas dos que as atuais.

"Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Estimamos riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos", disse a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

CRÉDITO CONSIGNADO

Atualmente, 14,5 milhões de brasileiros acessam o crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo com taxas de juros mais baixas do mercado. A informação é da Febrabran (Federação Brasileira de Bancos), com base nos dados do Banco Central.

Segundo a entidade, as linhas de crédito consignado do INSS somam R$ 215 bilhões, considerando o empréstimo e o cartão. Somente em janeiro de 2023, foram concedidos R$ 7,6 bilhões em créditos dessa modalidade. O ticket médio dos tomadores de empréstimo é de aproximadamente R$ 1,5 mil.