O presidente Jair Bolsonaro vem encontrando barreiras para substituir o programa petista Bolsa Família pela Renda Cidadã. Nesta segunda-feira ele disse que o governo está buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. “Queremos mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável”

A demora para criação do novo benefício, o chamado Renda Brasil, está na dificuldade de garantir recursos para um programa de elevado custo num momento de crise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos (regra que restringe o crescimento das despesas à inflação).

A proposta do governo de retirar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento de precatórios (valores que a União tem de pagar por decisão judicial) para financiar o Renda Cidadã, caiu como uma bomba no Congresso Nacional e junto a economistas.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) explicou que a proposta do governo é o Renda Cidadã incorporar os R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021. Além disso, a ideia é usar até 5% do aumento dos recursos do Fundeb, recentemente aprovado no Congresso, para o novo programa.

A terceira fonte de recursos virá da criação de um limite anual para os gastos com precatórios equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida da União, o que liberaria parte dos R$ 55 bilhões previstos para essa despesa na proposta de Orçamento do governo para 2021.

Sobre os precatórios, economistas usaram as redes sociais para criticar a proposta do governo, chamando o adiamento dos precatórios de “calote” e o uso de recursos do Fundeb como forma de driblar o Teto de Gastos.

Apesar de muitas críticas, principalmente vindas da esquerda, o Teto de Gastos foi aprovado pelo Congresso em 2016, inclusive com voto do então deputado Jair Bolsonaro, com o objetivo de obrigar o governo a cortar despesas sempre que quisesse criar novos gastos.

(Com Paraná Portal)