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Após 20 anos, assassinato em Candói será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Crime ocorreu em 02 de maio de 2000

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 - 10:56:00

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, orgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), o caso “Antonio Tavares Pereira e outros vs. Brasil”, sobre o assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares e as lesões corporais sofridas por 185 camponeses ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por policiais militares, em 2 de maio de 2000, no Paraná. O episódio é considerado pelo MST “um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra”. 

Desde 2014, os denunciantes originários caso, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) e Terra de Direitos, e o Estado brasileiro iniciaram tratativas para tentar buscar uma solução amistosa, mas foram todas frustradas. Por isso, os peticionários, solicitaram à CIDH que o caso fosse levado à Corte. Ainda que o caso não tenha ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, cabe à atual gestão responder - enquanto Estado - ao julgamento.

Era 2 de maio de 2000, cerca de 50 ônibus com trabalhadores rurais sem terra seguiam em caravana do interior do Paraná à Curitiba para participar da Marcha pela Reforma Agrária, organizada pelo MST, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores. Na BR 277, em razão de um bloqueio feito pela Polícia Militar, os passageiros desceram de um dos ônibus para perguntar o que estava ocorrendo, quando PM’s fizeram disparos contra os trabalhadores, matando Antonio Tavares e ferindo outras 185 pessoas. A Polícia Militar agiu por determinação do Governo do Estado sem amparo de qualquer ordem judicial.

Antonio Tavares tinha 38 anos quando foi assassinado, deixando esposa e cinco filhos. Era assentado da reforma agrária no município de Candói e fazia parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. O ataque à Marcha não foi um caso isolado, está inserido num contexto de grande repressão aos movimentos sociais de luta pela terra no Paraná, endossada pelo então governador Jaime Lerner. Entre os anos de 1994 e 2002 – primeiro e segundo mandatos de Lerner – ocorreram 502 prisões de trabalhadores rurais, 324 lesões corporais, 07 trabalhadores vítimas de tortura, 47 ameaçados de morte, 31 tentativas de homicídio, 16 assassinatos, 134 despejos violentos no Paraná.

Em 2001, um ano após o assassinato, um monumento criado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer foi inaugurado no local do crime, às margem da BR -277. A obra de 10 metros de altura presta homenagem a Antônio Tavares e a todas as vítimas do latifúndio.

José Damasceno, da coordenação estadual do MST, espera que, além da condenação do Estado brasileiro, a Corte Interamericana ajude a pautar na sociedade o respeito aos movimentos sociais e à democracia.

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