O Projeto de Lei 223/25 cria o programa Recicla Cash, para incentivar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de crédito financeiro e posterior desconto nas contas de luz e água. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, o programa terá como finalidades:

- incentivar a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos;

- reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis no meio ambiente;

- promover a educação ambiental e o consumo consciente;

- estimular a participação de cooperativas e catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva; e

- integrar os setores público e privado na promoção da economia circular.

Ainda segundo o texto, o programa terá as seguintes etapas:

- cadastro, quando o consumidor interessado deverá se inscrever em plataforma digital vinculada ao programa, informando os dados pessoais e associando as contas de luz e água;

- coleta e destinação, quando os resíduos recicláveis deverão ser entregues em pontos de coleta, como cooperativas, ecopontos e estabelecimentos parceiros;

- registro e conversão, quando o material entregue será pesado e registrado no sistema, gerando pontuação proporcional ao volume e ao tipo de resíduo;

- crédito financeiro, quando a pontuação acumulada será convertida em valores monetários que proporcionarão descontos nas faturas de água e luz.

A regulamentação caberá ao governo federal. O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A iniciativa poderá contar com o apoio de distribuidoras de energia elétrica, concessionárias de saneamento, cooperativas de reciclagem, estabelecimentos comerciais, bancos e empresas interessadas em fomentar boas práticas.

“O Brasil gera, anualmente, mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo que apenas 4% são efetivamente reciclados”, afirmou a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), ao defender o programa.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)