O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes, começou mal o período de prestação de contas da campanha de 2024.

No final da tarde desta segunda-feira (11 de novembro) o Ministério Público Eleitoral e a 44ª Zona Eleitoral se manifestaram pela desaprovação das contas de Moraes.

Os motivos declarados pelo MPE são a prestação de contas fora de prazo e a utilização de R$ 636,01. “A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”, enfatiza o MPE.

“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita a infratora ou o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de a candidata ou o candidato responder por abuso do poder econômico, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei nº 9.504/1997, art. 23, § 3º) “, acrescenta o Ministério Público Eleitoral.

VEJA A DECISÃO DO MPE

44ª ZONA ELEITORAL

 

Já o parecer da 44ª Zona Eleitoral de Guarapuava, também publicada no final da tarde desta segunda (11), segue a mesma linha do Ministério Público Eleitoral, e aponta para desaprovação das contas de Pedro Moraes.

VEJA O PARECER

Cabe recurso da decisão.

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