ANTT admite risco de aumento de tarifas com as novas concessões de pedágio no PR
Valores podem ser mais altos do que antes da abertura das cancelas
Após ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu o risco de aumento das tarifas do pedágio com as novas concessões de rodovias do Paraná que devem ser feitas até o final do ano pelo governo federal. De acordo com a nota técnica, a ANTT admitiu que o leilão dos seis lotes em disputa pode ter poucos participantes. A informação é do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, e teve acesso ao documento.
Em dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.
Na resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.
“É prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.
CONCENTRAÇÃO
Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado o que se reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível federal”.
A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos. “Como mencionado, os 6 lotes são “conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”, traz a nota técnica.
Frente ao cenário macroeconômico e a situação política do país, o deputado Romanelli afirma ser improvável a presença de empresas internacionais na licitação. Apesar de a ANTT afirmar que sondagens de mercado indicam que novos grupos estão estudando o programa.
“A inflação que estamos vivendo, as incertezas na gestão do país e o risco Bolsonaro não trazem investimentos estrangeiros para o Brasil. Estaremos na mão de dois grupos tradicionais, empresas que conhecemos bem aqui no Paraná e que, infelizmente, não são cumpridoras de contratos”, prevê.
“São situações preocupantes que comprovam que todo esse projeto montado pelo Governo Federal precisa ser revisto. Há o risco de as rodovias do Paraná ficarem, mais uma vez, na mão das mesmas empresas que não cumpriram contratos resultando em tarifas altas e prejuízos para toda a economia”, afirma Romanelli.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
QUALIFICAÇÃO Secretaria de Saúde inicia nova turma do curso de Boas Práticas na Fabricação de Alimentos em Guarapuava
Donos e funcionários de empreendimentos do ramo alimentício participarão do curso de 3 dias de duração
24/04/2024 17h10 -
ELEIÇÕES 2024Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA
24/04/2024 17h05 -
CONQUISTAPrefeito Celso Góes assina ordem de serviço que possibilita o funcionamento do escritório da JUCEPAR no Paço Municipal
“O setor de contabilidade e de finanças é um dos mais importantes do poder público", afirmou o prefeito
24/04/2024 17h00 -
NO BOLSOPesquisa constata variação de 16,22% no preço do litro da gasolina aditivada em Guarapuava
O apanhado foi realizado entre os dias 18 e 22 de abril
24/04/2024 16h42 -
QUALIFICAÇÃO Funcionários da SURG se formam em curso de capacitação de Mecânica Diesel
As aulas foram realizadas pela Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava juntamente com SENAI
24/04/2024 16h18 -
UTILIDADE PÚBLICATráfego de veículos na trincheira do bairro Vila Carli será bloqueado a partir desta quarta (24) em Guarapuava
A interdição da via ocorre a partir das 20 horas
24/04/2024 15h38