Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes
Proposta concede direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias
De autoria do deputado federal Vermelhoi (PL-PR), tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 869/24, que garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo a proposta, as instituições de ensino públicas e privadas deverão assegurar ao estudante o retorno às aulas sem prejuízo do seu desenvolvimento acadêmico.
“Estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida. E ainda, no âmbito da educação, serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes”, argumenta o autor da matéria.
Atualmente, as licenças-maternidade e paternidade são direitos constitucionais previstos para empregados na forma estabelecida pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT), sem prejuízo do emprego e do salário.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
NA SORTEEm nova fase da promoção, clientes da Energisa concorrem a dois anos de conta grátis e vale-compras
Para concorrer, basta pagar as contas pelo PIX ou débito automático
27/04/2024 10h10 -
CONQUISTA Secretaria de Cultura de Guarapuava divulga novos editais da Lei Paulo Gustavo
Editais deste ano chegam ao valor de 406 mil reais para seleção de projetos de Audiovisual e Demais Áreas Culturais
27/04/2024 09h50 -
APERTANDO O CERCOTrês estabelecimentos são fechados e um homem preso na Operação Aifu na região de Guarapuava; com vídeo
279 pessoas foram abordadas durante a Operação
27/04/2024 09h08 -
RECONHECIMENTOEste sábado (27) será de homenagens ao ex-deputado guarapuavano Cezar Silvestri
Prefeitura de Guarapuava inaugura memorial em homenagem a Cezar Silvestri
27/04/2024 08h50 -
OBRIGATÓRIOAdesão obrigatória de produtores rurais à nota fiscal eletrônica começa em 1º de maio
A partir de 1º de dezembro de 2024, a NFP-e será obrigatória também para os demais produtores rurais em operações internas
27/04/2024 08h14 -
CAFÉ COM PALAVRAO homem que teme ao Senhor, ele receberá a vitória Link do vídeo
* Por Rilson Mota
27/04/2024 08h00