Prestações de contas eleitorais devem ser apresentadas até este sábado (17)
O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro
Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17 de novembro) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.
Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.
Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.
QUITAÇÃO ELEITORAL
Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.
Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.
O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.
O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
QUALIDADE DE ENSINOPrefeitura de Guarapuava realiza a entrega de Kits de Robótica para as escolas da rede municipal
Foram entregues 440 kits de robótica para unidades de ensino básico
28/03/2024 17h08 -
PROTEÇÃO E APOIO Prefeitura de Guarapuava firma convênio com o Ministério da Justiça para ampliar atendimento aos superendividados do Município
“Oferecer oportunidades para que a população possa quitar suas dívidas é um dos nossos compromissos enquanto gestão municipal", afirmou Celso Góes
28/03/2024 17h00 -
EM OBRAS Prefeitura de Guarapuava realiza desassoreamento de rio no bairro Vila Bela
A ação visa melhorar o escoamento de águas pluviais na área, a fim de evitar os riscos de alagamentos, enchentes e perigos sanitários
28/03/2024 16h05 -
ELEIÇÕES 2024 Republicanos oficializa pré-candidatura de Janaína Naumann a prefeita de Guarapuava e realiza novas filiações
Evento contou com a presença de Marcelo Almeida, presidente estadual do partido
28/03/2024 15h34 -
EXEMPLOJuntos, os 5 maiores leitores da Biblioteca Municipal de Guarapuava emprestaram quase 700 livros durante 2023
Prefeitura de Guarapuava premia leitores da Biblioteca Municipal Padre Ruiz de Montoya
28/03/2024 14h45 -
PESQUISAAté domingo (31), Menor Preço permite pesquisa de valores de chocolates com um clique
O aplicativo é gratuito e pode ser baixado pela Play Store (para dispositivos Android) ou App Store (para iOS)
28/03/2024 13h41