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Alimentos estragados e o direito à indenização por dano moral

por: Felipe Maciel Chaves - Advogado

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Outro dia vi um consumidor pedindo para o gerente do supermercado que gostaria de receber o dinheiro de volta, pois o produto que comprou havia estragado dentro do prazo de validade. O gerente comentou que daria apenas o vale-troca, pois a política da empresa era esta. O consumidor virou as costas e foi embora sem vale troca, e sem o produto estragado (estava com raiva).

É certo que os riscos para a saúde são grandes, caso um produto contaminado seja ingerido, podendo causar sérios prejuízos, até mesmo a morte, em alguma situação mais extrema. É interessante salientar que ainda que o produto não seja consumido, os tribunais brasileiros têm considerado suficientes o sentimento de repugnância do consumidor e a probabilidade do dano para a indenização por danos morais.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera – levando-se em consideração o uso e os riscos razoavelmente esperados.

Atualmente o Tribunal de Justiça do Paraná, entende que A venda de produtos impróprios ao consumo acarreta dano moral. E além disso o tribunal, já proferiu varias decisões nesse sentido, condenando as empresas a arcar com indenizações em razão de venda de produto improprio para consumo.

Por fim, cabe citar julgados do STJ em que os consumidores foram indenizados: a) sujeira encontrada no interior de uma garrafa de água mineral (REsp 1.454.255); b) adquiriu e até comeu parte de uma barra de cereais contendo larvas e ovos de inseto (AREsp 409.048); c) criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal afiado (AREsp 107.948); d) garrafa de refrigerante com algo semelhante a uma lagartixa; e) preservativo masculino encontrado dentro de lata de extrato de tomate (REsp 1.317.611); f) o consumidor encontrou uma barata em lata de leite condensado (REsp 1.239.060); g) fraturou dois dentes porque mordeu uma peça metálica que estava na embalagem de chips.

Felipe Maciel Chaves
Advogado OAB/PR nº 50.288

 

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Felipe Maciel Chaves - Advogado

Felipe Maciel Chaves - Advogado

Felipe Maciel Chaves é especialista em Direito Tributário e docência em ensino superior pela Unama e Direito Processual Cível pela Uniderp. Bacharel em Direito pelas Faculdade Campo Real. Advogado militante.

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