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POLÍTICA

Temer assina decreto que eleva impostos sobre combustíveis e corta R$ 5,9 bi do orçamento

O objetivo, segundo a equipe econômica, é tentar conter o rombo orçamentário e, consequentemente, o crescimento da dívida pública

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Aproveitando o recesso parlamentar (entre 17 e 31 de julho), quando tem uma trégua dos ataques oposicionistas no Congresso, o presidente Temer já assinou o decreto aumentando tributos que incidem sobre os combustíveis (PIS/Cofins, que deve aumentar o preço da gasolina, do diesel e do etanol). O objetivo, segundo a equipe econômica, é tentar conter o rombo orçamentário e, consequentemente, o crescimento da dívida pública, bem como o próprio equilíbrio das contas públicas.

Mas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viram com maus olhos a iniciativa do presidente, alvo de mais de 20 pedidos de impeachment, um deles apresentado pela própria entidade, e denunciado por corrupção passiva em processo à espera de decisão da Câmara, a ser retomado em 2 de agosto.

Segundo nota conjunta divulgada no site do Planejamento, haverá também um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento, um corte extra nos gastos do governo federal. De acordo com o governo, a alteração das alíquotas representará uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de óleo diesel.

A assinatura de Temer e dos ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) foi confirmada em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20). No entanto, o anúncio oficial está previsto para amanhã (sexta, 21). A decisão, por meio da qual o governo espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano, foi tomada com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que tem um deficit de R$ 139 bilhões.

Os tributos cobrados sobre a gasolina, o etanol e o diesel já implicarão aumento já a partir desta quinta-feira (20), a partir da publicação do decreto em edição extra do Diário Oficial da União. Para o governo, um aumento de aproximadamente R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor. O aumento, porém, não deve parar por aí. O governo precisa cobrir um buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União disponível para este ano.

É provável que nos próximos dias também sejam anunciados novos aumentos de tributos. Como alternativas, a equipe econômica analisa ainda o aumento sobre o IOF sobre operações de câmbio à vista ou IOF sobre operações de crédito. As medidas para complementar a arrecadação ainda não foram definidas. Em entrevista à repórter Miriam Leitão veiculada ontem (quarta, 19) na Globonews, Henrique Meirelles confirmou a disposição do governo em apelar para a política de aumento de impostos com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

 

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