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IRREGULARIDADES

Viagem à Europa custeada pelo Município leva à condenação de ex-prefeito e ex-primeira-dama de Corbélia

A sentença atende ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná

terça-feira, 15 de maio de 2018 - 09:52:00

Uma viagem à França e à Itália bancada pelos cofres municipais levou o ex-prefeito de Corbélia (Oeste paranaense), Eliezer José Fontana,  na gestão 2009-2012 a ser condenado pela Justiça a três anos e três meses de reclusão por crime de responsabilidade. A então primeira-dama, Lizmari Vieira do Prado Fontana, que também viajou, foi sentenciada a dois anos de reclusão. A sentença atende ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que na última semana, em 9 de maio, tomou ciência da decisão.

A viagem foi feita em outubro de 2009, sob a justificativa de se “estabelecer parcerias e relações comerciais com produtores e cooperativas italianas e francesas” e custou, à época, R$ 23.902,00 para o erário. O MPPR sustenta na denúncia criminal que não foi demonstrado pelos requeridos nenhum documento ou dado concreto comprovando que a excursão europeia resultou em algum proveito efetivo ao Município.

Na sentença, o Juízo da Comarca destaca que os réus, por serem primários, podem cumprir a pena em regime aberto (pode trabalhar durante o dia, mas deve se recolher em casa durante a noite e nos dias de folga). Ao ex-prefeito, como tinha antecedentes criminais, não foi dada a possibilidade de substituir a reclusão por pena alternativa. A então primeira-dama conseguiu o benefício, sendo condenada a prestar serviços comunitários.

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