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QUEDA DE BRAÇO

Governadora anuncia veto aos reajustes do TJ, Alep, TC e MP

Os projetos foram aprovados pela Assembleia na segunda (09), em duas votações

quarta-feira, 11 de julho de 2018 - 07:58:00

Depois de retirar da Assembleia Legislativa o projeto sobre o reajuste aos servidores do Poder Executivo, a governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), anunciou, nessa terça feira (10 de julho) que que vai vetar os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que autorizam reajustes de servidores públicos acima do índice de 1%, conforme proposto para os funcionários do Executivo. A decisão vale para o Tribunal de Justiça (TJ-PR), Assembleia Legislativa (Alep) Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, que querem conceder 2,76% aos seus funcionários. Os projetos foram aprovados pela Assembleia na segunda, em duas votações.

Cida argumentou que os demais poderes são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas os recursos têm uma única origem, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019. Ela lembra que o alerta já havia sido feito em ofício enviado no mês de junho ao Judiciário, Legislativo, TCE, MP-PR e Defensoria.

“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, informava o documento encaminhado aos gestores dos outros poderes.

Cida Borghetti alegou que o governo estadual fez um grande esforço para destravar a data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas – e que ao propor o reajuste de 1% foi alcançado o índice possível.

“Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este é o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”.

 

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