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JUSTIÇA ELEITORAL

Odebrecht complica Temer, que agora quer ‘arrastar’ a ação de cassação

Em depoimento no processo que pede para cassar a chapa Dilma-Temer, empreiteiro isenta o presidente de pedir pessoalmente dinheiro para campanhas do PMDB. Mas confirma negociações com o ministro Eliseu Padilha

quinta-feira, 2 de março de 2017

O depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer complicou a situação do presidente Michel Temer (PMDB). Embora tenha isentado o peemedebista de pedir pessoalmente um repasse de R$ 10 milhões para campanhas de seu partido em 2014, Odebrecht confirmou as negociações com a sigla por intermédio do atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os novos fatos levaram Temer a orientar sua defesa a tentar prorrogar ao máximo o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção seria arrastar o julgamento até o ano que vem – o último do mandato de Temer.

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Ainda não está claro se parte dos R$ 10 milhões abasteceu ou não de forma ilegal a campanha de Temer. Ou ainda se o pedido poderia caracterizar abuso do poder político – prática que pode levar à cassação da chapa. Mas a suspeita ameaça enfraquecer a tese da defesa do presidente, que é tentar separar as contas da campanha de Dilma Rousseff e as do peemedebista.

O que se sabe até agora é que R$ 6 milhões teriam como destino a campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo em 2014 e que, segundo Odebrecht, o valor integral não chegou a ser repassado ao então candidato.

Em nota divulgada na sexta-feira passada (24), Temer afirmou que, “quando presidente do PMDB, pediu auxílio formal e oficial” à Odebrecht. “A Odebrecht doou R$ 11,3 milhões ao PMDB em 2014. Tudo declarado na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral”, diz a nota.

Caso a chapa de 2014 seja cassada, Temer perde o mandato e o Congresso terá de escolher indiretamente um novo presidente.

Mudanças de postura
Para prorrogar o processo, Temer, que antes tinha pressa na solução do caso, agora está instruindo seus advogados a recorrer ao depoimento de testemunhas e a solicitar produção de provas e contraprovas, por meio de documentos e perícias.

A ideia é ouvir pessoas que possam contrapor o relato de ex-executivos da Odebrecht que possam sugerir envolvimento do peemedebista na distribuição de verbas irregulares durante a campanha de 2014.

“A possibilidade de ouvir novas testemunhas, ela obviamente sempre existe, mas primeiro a gente gostaria de esperar a oitiva de todas as testemunhas antes de avaliar isso”, disse na quarta-feira (1º), o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. Ele, no entanto, descartou que se trate de uma mudança de estratégia da defesa.

Em nota, Guedes afirmou que ainda que é cedo para tomar um posicionamento sobre a estratégia de defesa, uma vez que “ainda não foi cumprida toda a fase de instrução do processo”. “Esses temas terão de ser apurados com novos depoimentos”, disse o advogado. O término dessa etapa, segundo ele, também é imprevisível, pois depende da quantidade de testemunhas a serem ouvidas.

O Palácio do Planalto também conta com o fato de que o mandato do ministro Hermann Benjamin, relator do processo no TSE, termina em outubro. Além disso, deverão ser feitas outras duas substituições antes dele – em abril termina o mandato do ministro Henrique Neves da Silva e, em maio, de Luciana Lóssio. A entrada de um novo relator exigirá que ele se familiarize com o caso, o que deve atrasar o andamento do processo.

Estratégia
Na hipótese de pedido de oitiva de testemunhas, caso o ministro relator não aceite a proposta dos advogados, eles cogitam recorrer ao plenário do TSE.

Outra ideia que chegou a ser cogitada é o pedido de anulação dos depoimentos, caso as delações apresentem dados novos que possam deixar o presidente Temer em situação delicada.

Mais depoimentos
O depoimento de Marcelo Odebrecht foi realizado na quarta-feira (1.º) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Nesta quinta-feira (2), mais dois ex-executivos da Odebrecht serão ouvidos: Benedito Barbosa da Silva Júnior e Fernando Reis, no Rio. Na segunda-feira será a vez de Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar, prestarem depoimento em Brasília.

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