O Juízo da Comarca de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro paranaense, determinou liminarmente o afastamento do prefeito de Siqueira Campos de suas funções. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná, formulado por meio da Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MPPR, o prefeito e um empresário uniram-se para desviar dinheiro público, por meio de requisições fraudulentas supostamente destinadas ao abastecimento de veículos da frota municipal. Ocorre que esses carros estavam sem condições de uso, parados na garagem do município – na verdade, eram abastecidos veículos de uma empresa privada (também ré na ação, assim como seu proprietário).

INTERFERÊNCIA NAS INVESTIGAÇÕES

Após a abertura de investigação dos fatos pela Promotoria, os réus promoveram duas reuniões na Prefeitura com o objetivo de produzir documentos falsos que encobrissem os pagamentos irregulares. Além disso, o prefeito teria proposto a instauração de uma sindicância para atribuir falsamente a responsabilidade pelas ilegalidades a um funcionário público municipal subordinado, que terias sido persuadido por ele a assumir a culpa pelas irregularidades.

De acordo com o pedido formulado pelo Ministério Público, acolhido pela decisão judicial, o afastamento do prefeito do exercício da função pública busca garantir a instrução processual, uma vez que o réu vinha fazendo uso do cargo para interferir nas investigações.