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1º ATO

Bolsonaro assina decreto e define valor do salário mínimo em R$ 998

O decreto foi publicado em edição extra do ‘Diário Oficial’

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019 - 07:41:00

Uma das primeiras medidas que o presidente empossado Jair Bolsonaro deve tratar é o Orçamento da União e o novo valor base para o salário mínimo. Tradicionalmente, o reajuste é decretado nos últimos dias de dezembro, mas o ex-presidente Michel Temer deixou para o novo governante. Bolsonaro assinou na noite dessa terça feira (1º) decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. O decreto foi publicado em edição extra do ‘Diário Oficial’.

Após dois anos de variação abaixo da inflação, o trabalhador voltará a ter ganho real. O valor, no entanto, é inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso, devido à queda na expectativa de inflação.

Por lei, o salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação no ano anterior, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB de dois anos antes. No cálculo do valor para 2019, a inflação apurada na edição do decreto deve ficar menor do que o índice levado em consideração quando o Orçamento foi aprovado pelo Congresso.

O texto do Legislativo considerou uma expectativa de que o INPC ficaria em 4,2% em 2018, mas a mediana da mais recente projeção de analistas ouvidos pelos Banco Central estima 3,5%. Para a assinatura do decreto por Bolsonaro, a inflação medida de janeiro a novembro, somada à estimativa de dezembro, ficaria próxima a 3,6%, de acordo com um membro da equipe econômica.

No ano passado, o reajuste ficou abaixo da inflação de 2017. Foi a menor correção aplicada ao salário mínimo desde 1995, primeiro ano após a criação do Real.

O governo utilizou percentual de 1,81% no cálculo, mas o INPC encerrou o ano em 2,07%. O PIB não foi levado em conta, porque em 2016 a economia se retraiu 3,5%.

A atual política de valorização do salário mínimo ocorre desde o governo Lula (PT), foi transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff e tem validade até 2019.

Bolsonaro tem até meados de abril deste ano para definir como vai lidar com a questão, prazo para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte. O texto deve trazer a previsão do salário mínimo para 2020.

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